Mudanças no Imposto de Renda dependem da reforma tributária

O governo não desistiu de fazer mudanças na tabela no Imposto de Renda (IR). As alterações continuam em estudo, mas qualquer decisão só deve ser tomada após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, segundo informou o Ministério da Fazenda.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, “a intenção do governo continua sendo desonerar a classe média”, que hoje é tributada em 15% e 27,5% em seus rendimentos. A assessoria informou, no entanto, que “é preciso estudar o impacto que isso pode causar na arrecadação do governo após medidas como a Política Industrial, por exemplo, a ser anunciada em abril”.

Qualquer decisão de mexer na tabela, no entanto, se ocorrer neste ano só teria efeito um ano após sua aprovação. Como o Imposto de Renda não é um imposto “regulatório”, deve obedecer ao princípio da anualidade que diz que um tributo só pode ser cobrado a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação do ato. Sendo assim, se forem aprovadas neste ano, as alterações entram em vigor em 2009.

A Receita Federal, no entanto, não comenta o assunto, mas vários estudos estão prontos e disponíveis.

— Sempre fazemos simulações sobre a tabela. São estudos técnicos que nunca deixaram de ser feitos há anos. Mas qualquer alteração na tabela é [decisão] política — informou um dos técnicos.