Governo do estado propõe critérios para definição do piso regional
O chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, apresentou às entidades representativas de trabalhadores e de empresários estudo para a implantação de critérios técnicos para a fixação dos valores do salário mínimo regional. Atualmente, não há política salarial definida para o piso e as negociações são diferenciadas a cada ano. O encontro ocorreu na terde desta quarta-feira (2), na sala Maurício Cardoso, da Assembléia Legislativa.
“Estamos ouvindo todas as parte para buscar critérios técnicos para a fixação do reajuste”, destacou Busatto. O estudo foi feito pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) e prevê cinco possibilidades para a definição do reajuste: inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no exercício passado (2007), percentual de reajuste do mínimo nacional, levando-se em conta no cálculo do valor para o mínimo regional as diferenças de crescimento dos PIBs do Brasil e do RS e da inflação do Brasil e do RS. Isso considerando-se uma média dos dois exercícios anteriores (2006 e 2007), variação do salário mínimo nacional com um ajuste levando em conta a diferença de crescimento dos PIBs do Brasil e do Estado, considerando-se o exercício anterior, inflação mais a média do crescimento do PIB gaúcho nos dois últimos exercícios. inflação mais a variação média do crescimento do PIB per capita gaúcho nos anos de 2006 e 2007.
O governo também propôs a criação de um espaço permanente de discussão com a sociedade sobre o salário mínimo regional. Idéia que teve boa receptividade entre os setores representados na reunião. Um novo encontro foi marcado para dia 8, às 10h, na Casa Civil, para a definição do reajuste. A intenção do governo é encaminhar projeto de lei à Assembléia até a metade de abril. “O tema é contraditório, mas estamos indo bem na medida em que há um consenso de que temos que ter critérios. Se pudermos evoluir para um critério objetivo como caminho, o percentual será o resultado disso”, afirmou.
Estiveram presentes na reunião representantes da Força Sindical, CUT, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoreas do Brasil, Sindicato dos Comerciários, Federasul, Fetag Ocergs, entre outras representações.