Deputado apóia reivindicação de pescadores do litoral
O deputado Gilmar Sossella (PDT) está solidário com a reivindicação dos pescadores do litoral norte que desejam a alteração da carteira profissional da classe com a criação de três categorias.
O apoio atende pedido do Sindicato dos Pescadores de Tramandaí, que através de seu presidente, Dilton Cardoso, esclarece que as legislações locais e regionais não atendem às expectativas dos pescadores profissionais e os não-profissionais.
Conforme Sossella, é preciso unificar a emissão do documento e diferenciar as categorias da classe para que ocorra a garantia de direitos e deveres da comunidade pesqueira. Atualmente a carteira é emitida pelo e Ibama e Seap/PR.
AUDIÊNCIA PÙBLICA
Gilmar Sossella requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa realize audiência pública para debater o tema e, se assim for deliberado, promova moção de apoio ao projeto de lei n. 2.871/2008 que prevê a alteração da carteira de pescador.
No requerimento, Sossella sugere o debate com a presença dos membros da Associação dos Pescadores de Tramandaí, Associação dos Municípios do Litoral Norte, Ibama e do autor do projeto, deputado federal Paulo Roberto (PTB/RS).