Audiência pública altera plano diretor em Osório
Nessa quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Osório realizou Audiência Pública para tratar sobre alterações no Plano Diretor (Lei 3.902/06). A Comissão de Justiça e Serviços Municipais, formada pelo vereador Sérgio Kinsel (PMDB), Gilmar Luz (PDT) e Ivan Borba (PDT), comandou os trabalhos, tendo, ainda, na mesa diretora, a Secretária do Meio Ambiente, Leda Famer, e o Engenheiro da Prefeitura Municipal, Gilberto Oliveira.
Como pauta principal, foram discutidas e votadas as principais alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 102/08, em tramitação nesta Casa Legislativa.
Segue abaixo, a relação dos dispositivos que entraram em votação para alteração:
– Art.16, VIII Eixo Comercial 2 EC2. A proposta de alteração do Eixo Comercial 2 recebeu apenas 01 voto contrário da dra. Mara Rúbia Andrade.
– Art. 131, Acrescentam-se os Parágrafos 1º e 2º.
Tratam da excepcionalidade para os empreendimentos que não se enquadram em índices e/ou zoneamentos estabelecidos, mas que sejam comprovadamente de interesse público.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
– Art. 141.
b) altera-se a redação
d) acrescenta-se a disposição
A disposição da alínea d recebeu votos contrários do prof. Benito Izolan e do Vereador Zé Luciano.
– Anexo I
A proposta de alteração da taxa de ocupação do Setor Central SC (90%) foi derrubada por maioria dos presentes, mantendo-se assim, a taxa de 80%;
– A proposta de alteração da altura do recuo lateral do Eixo Comercial 1 EC1(8 m) recebeu voto contrário da Dra. Mara Rúbia Andrade pela manutenção dos atuais 4m, e a proposta de alteração da taxa de ocupação do EC1 (90%) recebeu voto contrário da maioria dos presentes mantendo-se então a taxa de ocupação em 80%;
As demais propostas de alterações da altura dos recuos laterais e taxas de ocupação dos Eixos Comercial 2,3 e 4 -EC 2,3 e 4 foram aprovadas por unanimidade, assim como as alterações propostas para o Setor Residencial 2 – SR2.