CPI da Pedofilia pode entrar com ação penal contra o Google
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil. Isso pode ocorrer caso os representantes do site de busca não assinem termo de ajustamento de conduta para repassar informações sobre acusados de cometerem crime de pedofilia pela internet.
O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que se houver recusa da empresa em conceder tais dados ao Ministério Público (MP), à Polícia Federal (PF) e à própria CPI, pedirá ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no Brasil. Torres explicou que o MP e a PF acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta. Isso pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos, conforme as instituições.
— Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos, como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes, à frente o Ministério da Justiça, tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil — disse.
Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. Torres comentou que “o Google não quer fornecer os dados, alegando que isso fere a privacidade de seus clientes”.
A CPI aprovou ainda 14 requerimentos de convocação e convite para depoimentos. Todos relacionados às investigações da Operação Arcanjo, da PF, que, em Roraima, prendeu diversas autoridades acusadas de envolvimento com pedofilia. Entre os presos estavam o procurador-geral do Estado, Luciano Queiroz.
A Operação Arcanjo foi realizada com apoio do MP de Roraima e do Conselho Tutelar de Boa Vista. A ação revelou um esquema que explorava sexualmente meninas com idade entre seis e 14 anos, e que contava com a participação de autoridades, servidores públicos e empresários de Roraima.