Deputados sugerem devolução de dinheiro cobrado indevido nas CNHs
Antes da sessão plenária desta quinta-feira (26), na ante-sala Júlio de Castilhos, o deputado Paulo Azeredo (PDT), vice-presidente da CPI, juntamente com os trabalhistas Gerson Burmann, integrante da comissão, os suplentes Gilmar Sossella e Rossano Gonçalves, e o líder da bancada, Adroaldo Loureiro, irá entregar ao relator, deputado Adilson Troca (PSDB), contribuições a serem incluídas no relatório final da CPI. “Nossa intenção é apresentar propostas contributivas e soluções efetivas para a diminuição do alto preço da carteira de motorista paga pelos gaúchos”, disse o vice-presidente.
O documento denominado Declaração de Voto e Recomendações ao Relator apresenta proposta de ressarcir os usuários que pagaram a CNH no período de 2003 a 2007, quando se deflagra a fraude, e a inclusão de uma Emenda ao PL 05/08 do Poder Executivo, tramitando na Assembléia Legislativa, para que seja votada a redução de 30%, valor que era repassado às sistemistas, sobre o valor de R$ 744,14, preço da CNH, isto é, passando para R$ 520,90.
Análise de todos os governos
De acordo com Azeredo, o relatório traz uma análise dos dez anos do Detran, evidenciando irregularidades em todos os governos. “O que se verifica no tempo, que não passa de um modo diferente e manipulado por pessoas qualificadas, com passagem em órgãos de ponta do estado, e de confiança do poder executivo instalado desde então, para lesar o patrimônio público”, ressaltou.
Recursos desviados da Fenaseg
Entre os principais apontamentos nas proposições que serão apresentadas pelo vice-presidente da CPI constam: o destino dos recursos da FENASEG; o descontrole da relação FENASEG e DETRAN; exagerado valor da carteira de habilitação; pagamentos de serviços estranhos aos contratos (aluguel de veículos de luxo, pagamentos de advogados, eventos promocionais, diárias de hotéis, viagens, restaurantes), e, os desvios dos recursos das campanhas educativas de trânsito.
“Dados de 2001-2005 evidenciam o aumento de 37% dos acidentes fatais, enquanto isso mais de R$ 17 milhões da Fenaseg deixaram de ser aplicados em educação no trânsito”, ressaltou Azeredo.
Soma de esforços
Foi registrado também o reconhecimento e agradecimento às instituições e pessoas que ajudaram, de acordo com Azeredo, a mudar o Rio Grande no episódio que atingiu o Detran, como o Procurador de Justiça junto ao Tribunal de Contas do Estado, Dr. Geraldo Da Camino; o Delegado de Policia Civil Luiz Fernando Tubino; o Delegado de Policia Federal Ildo Gasparetto; a Juíza Federal Simone Barbisan e a toda a imprensa gaúcha.