Fazenda anuncia pagamento de julho do funcionalismo
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta sexta-feira (25) que o governo do Estado fará o pagamento integral da folha do funcionalismo de julho. Da mesma forma que vem ocorrendo desde março deste ano, as medidas para aumento da receita e de contenção de gastos fizeram com que houvesse recursos suficientes para pagar as 270 mil matrículas do Executivo sem parcelamentos.
Mês de julho tem déficit de R$ 81,9 milhões
No mês de julho, as receitas disponíveis foram de R$ 1,077 bilhão, insuficientes para cobrir despesas totais de R$ 1,159 bilhão. Portanto, o resultado do mês deve ficar negativo em R$ 81,9 milhões.
A previsão de receita líquida de ICMS feita nesta sexta-feira para o mês é de R$ 734 milhões. Os investimentos devem ficar em R$ 12 milhões, e os gastos de custeio em R$ 151,8 milhões, contenção necessária para pagar parcelas da dívida no total de R$ 181,5 milhões e um gasto total com pessoal de R$ 742,8 milhões, incluindo todos os Poderes.
No mês de julho, há vencimentos de parcelas externas da dívida, elevando seu valor. A arrecadação bruta de ICMS neste mês (R$ 1,188 bilhão) deve ser menor do que o R$ 1,358 bilhão do mês passado, quando a arrecadação para um mês de junho foi recorde.
Quitada terceira parcela do fundo previdenciário referente ao 13º de 2007
Neste mês, o governo vai devolver a terceira parcela dos recursos do FE-PREV utilizados para o pagamento do 13º salário do funcionalismo em dezembro do ano passado. No dia 31, serão depositados R$ 71 milhões no Fundo a título de devolução. Os R$ 403 milhões sacados no ano passado estão sendo devolvidos com correção, em seis parcelas, no período de maio a outubro.
Previsão Situação Fiscal – Julho de 2008 
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Tesouro prepara pagamento da Lei Britto a partir de agosto
No próximo mês de agosto, o Estado começa a pagar os reajustes das chamadas Lei Britto. A primeira das quatro parcelas deverá incrementar em torno de R$ 77 milhões a folha do funcionalismo até dezembro de 2008. Mais duas parcelas serão aplicadas sobre os vencimentos ao longo de 2009, sendo a última paga em março de 2010. Quando todas estiverem aplicadas, o custo adicional anual será de R$ 642 milhões.
Secretário avalia impacto financeiro do Piso Nacional do Magistério
Durante entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, o secretário Aod Cunha avaliou o impacto financeiro da Lei 11.738, de 16 de julho, que institui o Piso Nacional do Magistério em R$ 950,00 para jornada de 40h semanais.
Segundo ele, o governo defende uma remuneração adequada aos professores, mas as alterações previstas terão um grande impacto nas finanças públicas em 2010, sendo que a Secretaria da Fazenda está analisando o impacto sobre o comprometimento do gasto com pessoal em relação à LRF.
Para os anos de 2008 e 2009, as repercussões do Piso Nacional são muito baixas, na medida em que já existe piso Estadual do Magistério de R$ 862,80 (40h). Nesse valor, estão incluídas as vantagens temporais.
Todos os professores que não atingirem, com seus benefícios, esse valor, recebem um completivo para atingir o piso, sendo que hoje são 11.913 vínculos nessa situação, num universo de mais de 156 mil vínculos de professores ativos e inativos. Além disso, como há previsão de reajustes da Lei Britto em 2008 e 2009, praticamente não haverá repercussões financeiras adicionais.
Porém, a partir de 2010, o valor proposto de R$ 950,00 deixa de ser piso e passa a ser vencimento básico. Sobre esse valor é que incidirão todas as demais vantagens (difícil acesso, tempo de serviço, unidocência, etc.). Além disso, a lei federal estabelece uma nova regra para a jornada de trabalho dos professores, fixando como limite máximo de 2/3 da jornada para atividade em sala de aula, reservando o restante da carga horária para atividades extraclasse.
A combinação do acréscimo salarial direto na folha dos atuais professores, do reajuste da Lei Britto e da necessidade de novas contratações terá uma repercussão anual de R$ 1,5 bilhão a mais por ano na folha de pagamento a partir de 2010. “Esse acréscimo deverá absorver os esforços de ajuste fiscal para os investimentos e temos ainda dúvidas sobre como ficarão os limites de pessoal impostos pela LRF e nas metas do PAF”, disse o secretário.
Segundo ele, a lei não é clara quanto ao ressarcimento financeiro da União para os Estados e municípios:
Lei Nº 11.738
Art.4º A União deverá complementar, na forma e no limite do disposto no inciso VI do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em regulamento, a integralização de que trata o art.3º deste Lei, nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.
§ 1º O ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade de complementação do que trata o caput deste artigo.
§ 2º A União será responsável por cooperar tecnicamente com o ente federativo que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação dos seus recursos.
REPERCUSSÃO ESTIMADA – SECRETARIA DA FAZENDA 
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Em 2008, Estado poderá cumprir pela primeira vez indicador de dívida da LRF
O secretário destacou a melhora em um importante indicador fiscal do Estado. Passado o primeiro quadrimestre de 2008, a relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em 236,77% (junho), portanto, abaixo do limite anual previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 238,79%.
Se for mantido esse desempenho, como indicam as projeções, o Estado poderá chegar ao final do ano cumprindo pela primeira vez esse indicador desde a criação da LRF, em 2001.
O não-cumprimento da relação entre dívida e receita prevista na LRF sempre foi um entrave para o Rio Grande do Sul, em especial para a obtenção de financiamentos internacionais, já que os Estados que ultrapassam em duas vezes a receita com o pagamento da dívida não são autorizados a realizar operações de crédito.
Para melhorar esse indicador, o governo tem trabalhado para ampliar a receita e também manteve em dia, desde janeiro de 2007, todas as prestações da dívida, evitando as penalizações contratuais previstas. A operação junto ao Banco Mundial também auxiliará na melhora desse indicador.
“Isso não significa que o problema da dívida do Estado tenha terminado, mas graças à ampliação da receita, e outras iniciativas do governo do Estado, estamos melhorando indicadores fundamentais para o processo de ajuste fiscal, explicou o secretário. Precisamos manter a boa arrecadação para cumprirmos esse indicador no final do ano, como também conseguimos cumprir, em 2007, todas as metas do Programa de Ajuste Fiscal do Tesouro Nacional”, avaliou o secretário.
Na avaliação da Secretaria da Fazenda, um fator de risco para esse resultado é a alta do IGP-DI, já que esse índice corrige aproximadamente 93% da dívida do Estado. O secretário alertou que a alta do IGP-DI está causando aumentos de até R$ 600 milhões por mês no estoque da dívida.
Por isso, é fundamental que o aumento da arrecadação mantenha-se acima do crescimento da inflação, como vem ocorrendo desde o início deste ano. Outra ação importante seria uma discussão nacional sobre a alteração do indexador utilizado nos contratos firmados em 1998.
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
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O déficit previdenciário do mês
Em julho, o pagamento com aposentados e pensionistas de todos os Poderes deve ficar em R$ 437,8 milhões, ao passo que o total das contribuições estará restrito a R$ 54,2 milhões. Isso significa que os R$ 15 milhões da 12ª das 84 parcelas do FE-PREV cobrem apenas 3,8% do déficit previdenciário.
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O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:
29 de julho, terça-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
30 de julho, quarta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
31 de julho, quinta-feira: Demais servidores.