Assembléia aprova vigilância eletrônica a condenados
Por unanimidade, a Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (09), o projeto de lei do governo gaúcho que regula a utilização de vigilância eletrônica – pulseiras ou tornozeleiras com sensores eletrônicos monitorados via satélite ou sinais de rádio freqüência, que possibilitam a movimentação e a localização de quem está usando – a condenados que cumprem pena nos regimes aberto e semi-aberto, em prisão domiciliar ou com proibição de freqüentar determinados lugares.
Conforme a proposta, a vigilância eletrônica será determinada quando se tratar de condenado por tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por organizações criminosas de qualquer tipo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor ou outra condenação cujo crime recomende tal cautela, sempre por determinação judicial e precedida de parecer do Ministério Público e da defesa.
Na justificativa para a matéria, o Executivo salienta que esta medida evitará o constrangimento causado pela fiscalização pessoal, tanto para o condenado quanto para o seu empregador. “Assim , o Estado não deixaria de exercer o seu dever de manter o condenado sob o controle estatal, propiciando maior segurança para a sociedade, ao mesmo tempo em que tomaria conhecimento total sobre a localização dos apenados, facilitando sobremaneira a investigação de delitos possivelmente cometidos pelos mesmos”.
A proposta governamental teve origem em projeto similar do deputado Giovani Cherini (PDT).