Eleitores podem denunciar irregularidades pela internet
A Justiça Eleitoral conta com a participação dos eleitores no combate às irregularidades cometidas por candidatos durante a campanha. Os Tribunais Regionais de cada estado têm canais de comunicação para receber denúncias de propaganda irregular ou qualquer outro crime eleitoral como compra de votos, propaganda em outdoor, realização de showmícios, entre outros.
Os eleitores podem denunciar pelo telefone ou pela internet na página de cada Tribunal Regional. Na internet, basta clicar em Denúncia online e preencher um formulário com as informações.
O objetivo dos tribunais é o de coibir práticas irregulares. No caso da propaganda, o formulário deve ser preenchido com a indicação do local, conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos políticos. A pessoa que denuncia deve se identificar, mas seus dados serão protegidos pela Justiça Eleitoral e não constarão no processo de apuração do ocorrido.
Quando a denúncia é feita, o sistema encaminha as informações, automaticamente, ao Juízo Eleitoral do município em que foi realizada a propaganda, de acordo com as informações prestadas pelo denunciante. Além disso, quem fez a denúncia pode acompanhar o andamento da investigação informando o número da ocorrência.
No Amapá, o TRE fez parceria com a Polícia Militar que permite que as denúncias sejam feitas pelo número 190. Apenas na cidade de São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, o TRE recebeu 696 denúncias desde que começou o processo eleitoral, sendo que o estado contabilizou 8.923. As multas para candidatos que cometerem crimes eleitorais variam de R$ 2.000 a R$ 53.205.
Confira abaixo como denunciar em cada estado:
Acre – 0800 647 4300
Alagoas – (82) 2122 7700
Amapá – 0800 2809905 e 190
Amazonas – (92) 3663 8281
Bahia – (71) 33737000
Ceará – (85) 3219 0263
Espírito Santo – 0800 2838 625
Goiás – (62) 32438585
Minas Gerais – (31) 3291 0004
Mato Grosso – 0800 647 8191
Mato Grosso do Sul -(67) 3326 8073, 8406 9024 ou 148
Maranhão – 0800 985 000
Pará – 0800 280 4651
Paraná – (41) 3330 8672 ou 3330 8673
Piauí – 0800 2800 586
Paraíba – (83) 3512 1200
Pernambuco – 400 99 400
Roraima – (95) 2121 7000
Rondônia – Disque eleição 148
Rio de Janeiro – (21) 2212 4600
Rio Grande do Sul – (51) 3295 1054 ou 3224 3564
Rio Grande do Norte – 4006 5870
Santa Catarina – 148
São Paulo – (11) 2858 2000
Sergipe – (79) 3259 3551
Tocantins – 0800 7277 307
Para denúncias online basta acessar o site de cada Tribunal Regional na internet.
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