Deputados avaliam programa de irrigação proposto pelo governo do Estado
O governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 235/2008 instituindo o Programa Estadual de Irrigação – Pró-Irrigação/RS.
O programa, a ser executado pela Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água em cooperação com os demais órgãos do Executivo, visa “aumentar a produção e a produtividade do agronegócio no Rio Grande do Sul, consolidar a posição estadual no mercado globalizado através de uma oferta garantida de produtos de qualidade homogênea, garantir a renda e o excedente para os produtores agrícolas, colaborar na eliminação da pobreza e na redução de desigualdades sociais e regionais, gerar emprego e renda no meio rural, promover a diversificação de culturas e reduzir o endividamento do agronegócio”.
São beneficiários das ações propostas toda parcela da população economicamente ativa ligada aos setores atingidos por estiagens e secas, em conformidade com a Lei 12.488, de 15/5/2006 e todos os produtores rurais que se enquadrem nas exigências estabelecidas nesta Lei. O projeto ingressou na Casa com pedido de urgência, entrou em pauta em 9/10/2008 e deve ser votado até o dia 7 de novembro.
Para o Presidente do Legislativo gaúcho, deputado Alceu Moreira (PMDB) trata-se de um projeto correto, estruturante, de grande importância para o Estado. “Deus nos entrega a chuva à domicílio mas nunca nos diz em que tempo ela deve voltar para o mar”, diz, lembrando frase utilizada frequentemente pelo Secretário Extraordinário para Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto. “O projeto de irrigação é a possibilidade de termos armazenado a água que iremos precisar quando não chove, que poderá salvar grandes áreas de produção agrícola, pensar em produção sistêmica sem nenhum risco de se perder a produção”.
Moreira lembra que é preciso conquistar recursos muito maiores que aqueles disponíveis em orçamento para atender o programa, e que isso vai demandar um esforço do Rio Grande do Sul para aprovar o projeto. “Certamente os deputados vão oferecer algumas alterações à proposta, mas vamos trabalhá-la como uma das matrizes fundamental para transformar o Rio Grande do Sul em um Estado absolutamente tranqüilo em relação ao volume de produção a ser oferecido, sem ficar preocupado com os anos de seca.
É claro que nunca corrigiremos tudo, nada substituirá o volume de chuva necessário no tempo certo, mas, pelo menos podemos nos precaver para garantir um volume de produção em uma média garantida, pela possibilidade oferecida de irrigação por água armazenada”.
Quanto aos recursos necessários à implantação do programa, Alceu Moreira diz que é uma questão de viabilidade econômica. “Se tivermos condições de calcular que iremos garantir X toneladas/ano, a partir de áreas normalmente secas e que poderão contar com água, esta produção calculada a mais gera financiamento internacional de longo prazo”.
Comitê técnico
A proposta do Executivo define a Secretaria de Irrigação e Usos Múltiplos da Água como a coordenadora e executora de serviços e obras de engenharia para a construção de cisternas, micro-açudes, açudes e barragens, bem como todo o sistema de adução e distribuição da água para fins hidroagrícolas. O projeto também cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Irrigação e dos Usos Múltiplos da Água (CIUMA) e prevê convênios com municípios, União e entidades privadas para execução do programa. Os licenciamentos são atribuídos à Secretaria de Meio Ambiente.
O Executivo justifica a criação do programa Pró-Irrigação/RS como forma de criar condições legais para enfrentar os efeitos desastrosos das estiagens e secas sobre a economia do Rio Grande do Sul. “Tais efeitos resultam da redução da competividade no Estado como um todo, especialmente no agronegócio, no endividamento estrutural do setor agropecuário com incidência direta na tendência no êxodo rural e no aumento do desemprego”. Segundo dados apontados pelo governo estadual, somente em milho e soja o Rio Grande do Sul deixou de produzir nos últimos 31 nos o equivalente a 90 bilhões de dólares, o que representa a perda de 3 bilhões de dólares anuais, em média.
“Para superar as dificuldades impostas pelas secas e estiagens, o Estado necessita promover cada vez mais a acumulação de água, abundante no inverno e escassa no verão, quando se desenvolvem as culturas de sequeiro”, sustenta o Executivo na proposta. “Para combater essa situação é necessário acumular água, das mais diferentes formas, permitir que se construa obras públicas em prédios privados, desde que os projetos sejam elaborados pela Emater, licenciados pela Fepam e condicionados ao uso da água para dessedentação de pessoas e animais e para irrigação, e desde que os agricultores tenham recebido treinamento em agricultura irrigada”.
Competividade
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito (PP), destaca que o Programa Estadual de Irrigação irá destravar a implantação de projetos fundamentais para garantir a competitividade do agronegócio gaúcho diante das adversidades climáticas. O parlamentar lembra que o governo do Estado recebeu nos últimos anos mais de 950 pedidos para construção de micro-açudes e cisternas, que esbarraram em impedimentos legais. “Hoje, a legislação impede que o governo invista recursos públicos em propriedades privadas. É exatamente este ponto que será modificado, para possibilitar investimentos tão necessários na área de irrigação”, aponta. O parlamentar progressista diz estar comprometido em viabilizar a aprovação do projeto o mais rápido possível e lembra que a necessidade de irrigar passa pela recuperação das condições de vida dos agricultores, que todos os anos precisam renegociar suas dívidas agrícolas em função de dificuldades financeiras.
O vice-líder da bancada petista, deputado Elvino Bohn Gass, critica a opção da governadora pelo caráter de urgência ao projeto. A proposta entregue no último dia 8, terá tramitação abreviada e deverá ser votada em 30 dias, sem passar por apreciação das Comissões de mérito – Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Saúde e Meio Ambiente.
Bohn Gass não aceita que o projeto siga à votação sem um amplo debate com os setores que compõem a agropecuária e o meio ambiente gaúchos. “Este projeto foi o carro-chefe de campanha da governadora. Mas só agora, 22 meses depois, é enviado à Assembléia. E Yeda quer votá-lo às pressas, sem que os produtores gaúchos, que são os principais envolvidos, possam conhecer o seu conteúdo”, afirma.
O parlamentar entende que a tramitação dos projetos pelas comissões de mérito é indispensável. “É a oportunidade em que as propostas são analisadas sob critérios específicos da área a que se destinam. Também neste período, a sociedade pode discutir com mais fôlego o conteúdo das proposições. Pular esta etapa, num caso onde evidentemente não há urgência, é negar o debate com a sociedade”.
Prioridade
Para o deputado Edson Brum (PMDB) o projeto é bom e é hora de o governo do Rio Grande do Sul priorizar a irrigação. “Sofremos muito no Estado com a falta de água, nossa agricultura vem sendo muito prejudicada nos últimos anos e este quadro precisa ser revertido”. Segundo ele, o Executivo Estadual já está prevendo parte dos recursos necessários à implementação do projeto no orçamento de 2009 e o governo Federal também dispõe de recursos para projetos nesta área. “O importante é elaborar um plano bem detalhado e buscar recursos, inclusive internacionais”, afirma.
O deputado Heitor Schuch (PSB) reconhece a necessidade de o Estado investir em irrigação, com a preocupação principal de levar água onde ela não está disponível. O parlamentar manifesta preocupação com a legislação ambiental existente onde, opina, proíbe-se e dificulta-se tudo. “Será um dos grandes empecilhos para a regulamentação de um plano desta natureza”, opina. Hoje, temos meia dúzia de ecologistas que ditam as regras, respeitam e valorizam mais um passarinho do que as pessoas”. O parlamentar entende que existem recursos para financiar o projeto tanto em âmbito estadual quanto federal, podendo, ainda, se buscar verbas internacionais. “Como está, estamos todos perdendo”, reconhece.