Osório discute o endividamento do Estado na 8ª Assembléia de Convergência
A Assembléia Legislativa, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, realizou, na noite desta quinta-feira (23), o primeiro dos três debates do Programa Sociedade Convergente previstos em Osório. Prefeitos, vereadores e representantes de instituições de ensino superior, organizações empresariais e sindicais discutiram o tema Estruturas e Meios do Estado, Causas e Conseqüências do Endividamento do Estado. Nesta sexta-feira (24), estarão em discussão outros dois temas-eixo do programa idealizado pelo presidente do Legislativo gaúcho, deputado Alceu Moreira (PMDB): Desenvolvimento Harmônico e Sustentável, a partir das 8h30, e Infra-estrutura em Transportes, Saneamento e Energia, a partir das 13h30 .
Ao abrir o evento, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), propôs uma reflexão sobre o papel do Legislativo. Segundo ele, a Constituição de 1988 retirou dos parlamentares a capacidade de legislar, “mas o Parlamento hoje deveria ser um laboratório de elaboração de políticas públicas”. Sobre a participação da sociedade nesse processo, distinguiu o “ser parte” de algo do “fazer parte”. Numa família, exemplificou ele, “ser parte é ser irmão, fazer parte é ser genro. A população quer ser parte, pois fazer parte pode significar ser assistente”.
O presidente do Legislativo também abordou a origem e a proposta do Programa Sociedade Convergente e as principais conquistas obtidas até o momento a partir dos debates, como a inclusão do Estado no zoneamento da cana-de-açúcar e a previsão de um leilão de energia eólica no final do ano. Moreira destacou ainda a importância da participação qualificada nas discussões, isto é, a participação de pessoas com real representação e envolvimento nos temas.
O deputado Edson Brum (PMDB) lembrou que, inicialmente, muitos receberam o programa com desconfiança, mas que hoje a iniciativa já mostra resultados práticos e tem propiciado a facilitação de muitos processos. Como exemplo, citou a questão da sanidade animal, debatida numa oficina de solução (um dos instrumentos do Programa Sociedade Convergente) e para a qual está sendo elaborado um plano estratégico que definirá o futuro das cadeias produtivas do leite, suínos e frango. Segundo o parlamentar, o setor envolve mais de 500 mil famílias de agricultores.
O secretário de Estado para Relações Institucionais, Celso Bernardi, que vem acompanhando todas as assembléias regionais, classificou o Programa Sociedade Convergente como a melhor iniciativa desenvolvida pela Assembléia Legislativa nos últimos anos. “É uma oportunidade preciosa para o governo acompanhar os debates que estão sendo realizados em todo o Estado. Desde o primeiro momento, quando o presidente Alceu Moreira apresentou o projeto, a governadora assumiu o compromisso de acompanhá-lo. E eu tenho o privilégio de aprender com as discussões”. De acordo com o secretário, um dos grandes méritos do programa é revigorar o debate sobre iniciativas anteriores, recolhendo as contribuições de todas as regiões do Estado.
Endividamento
A coordenadora do grupo técnico criado para formular propostas sobre o tema Estruturas e Meios do Estado, Causas e Conseqüências do Endividamento do Estado, Maria Alice Lahorque, apresentou um diagnóstico da crise enfrentada pelo Rio Grande Sul, acompanhado de sugestões para enfrentá-las.
Ao longo do ano, o grupo técnico discutiu os temas: déficit estrutural (origem, evolução, conseqüências e formas de enfrentá-lo), arrecadação (fiscalização, sonegação, dívida ativa e gastos tributários) e geração de riqueza (projeto estratégico do desenvolvimento com inovação como forma de superar a crise).
Conforme os integrantes, o Estado enfrenta um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas desde a década de 70, o que tem impedido o setor público de disponibilizar à população serviços de qualidade e promover o desenvolvimento econômico.
Entre as propostas para enfrentamento do problema estão: ações concretas de combate à sonegação; cobrança da dívida ativa, impedindo a concessão de anistias; discussão acerca da necessidade de um projeto estratégico de desenvolvimento como forma de gerar riqueza e contribuir para superação da crise; revisão da política de gastos tributários no Estado; e apoio à Proposta de Emenda Constitucional N.º 233/08, que altera o Sistema Tributário Nacional, no tocante aos instrumentos para acabar com a guerra fiscal entre os Estados da Federação e para a ampliação dos tributos a serem compartilhados com Estados e Município.
Escolha de delegados regionais
Ao final da reunião, foram eleitos cinco delegados para representar a região na plenária estadual que apreciará documento com as conclusões e propostas surgidas a partir dos debates: Miguel de Jesus dos Santos, Rosângela Borba, Maria Isabel Barbosa Alves, Juarez Sebastião Nunes e Laureci Rodrigues de Borba.
Presenças
Participaram do encontro o secretário de Estado para Relações Institucionais, Celso Bernardi, representando a governadora Yeda Crusius, o deputado Edson Brum, o secretário da Administração de Osório, Eduardo Abrão, o diretor da Faculdade Cenecista de Osório e presidente do Corede Litoral Norte, Adelar Hengemühle, a representanate do Tribunal de Justiça, Christiane Hoppe, o representante do Ministério Público, Júlio de Almeida, o presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Martin Tressoldi, prefeitos, vereadores, representantes sindicais e empresariais.