Audiência Pública discute orçamento para 2009 em Osório
A Câmara de Osório realiza nesta quinta-feira, às 17 horas e 30 minutos, a audiência pública para analisar e discutir sobre o Projeto de Lei nº 160/2008, que orça a receita e fixa a despesa para o ano de 2009 – Lei Orçamentária 2009.
É importante a participação da comunidade para debater com os poderes executivo e legislativo, a lei que visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura. Compete ao Prefeito Municipal enviar à Câmara de Vereadores o Plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos.
A audiência acontece no Plenário Francisco Maineiri da Câmara de Osório.