Procon/RS fiscaliza comércios no Litoral
O Procon/RS, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, está participando do programa Verão Legal RS, do governo do Estado, com ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais nos litorais Norte e Sul. A edição deste ano do Verão Legal RS ocorre até março.
Funcionários do Procon Estadual visitam lojas, supermercados e outros estabelecimentos para verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor estão sendo cumpridas. As visitas, feitas sem aviso prévio, já ocasionaram autuações.
Um dos principais pontos desrespeitados é referente aos preços nos produtos apresentados nas vitrinas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a loja deve expor, além do valor à vista, o preço total a prazo.
Os veranistas que quiserem registrar reclamações devem procurar o Procon do município. Quando não houver órgão municipal de defesa do consumidor, os clientes podem registrar queixas pelo e-mail do Procon Estadual: atendimento-procon@sjds.rs.gov.br. No Litoral Norte, é prestado atendimento em Balneário Pinhal, Osório, Torres e Tramandaí.
ENDEREÇOS NO LITORAL NORTE
Balneário Pinhal: Avenida Castelo Branco, 667, lojas 1 e 2 – telefone (51) 3282-2009 Osório: Rua Jorge Dariva, 1251, 3º andar – telefone (51) 3663-8200
Torres: Rua Júlio de Castilhos, 770 – telefone (51) 3664-1411, ramal 250
Tramandaí: Avenida Igreja, 346 – telefone (51) 3261-1401