Lula veta projeto de isenção de IPI para vítimas de enchentes no RS
Lula vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para moradores do atingidos pelas enchentes.
A proposta, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), tinha como objetivo beneficiar a compra de produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores, máquinas de lavar, tanquinhos, além de móveis como cadeiras, sofás, mesas e armários.
O governo justificou o veto alegando que o projeto não apresentava compensações para a perda de receita fiscal e não garantia que o desconto chegaria ao consumidor final.
Segundo o despacho assinado por Lula e enviado ao Congresso, “a efetividade da proposição seria prejudicada, pois o consumidor final dos bens desonerados não é o contribuinte direto do IPI, o que poderia resultar no aumento da margem de lucro dos produtores e fornecedores, sem alcançar o objetivo de mitigar os danos materiais causados pelos desastres naturais.”