Estado estabelece meta de implementar cem Procons municipais até 2010
Até o final de 2010, o Rio Grande do Sul deve contar com 100 unidades do Procon nos municípios. A meta do governo do Estado foi apresentada nessa quarta-feira (11), no Seminário Estadual de Defesa do Consumidor, evento promovido pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), por meio do Procon/RS, para comemorar os 18 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor.
O secretário Fernando Schüler destacou a política estadual de defesa do consumidor, que inclui, além da descentralização, a abertura da Escola de Defesa do Consumidor. “A escola será um instrumento de capacitação permanente dos agentes de defesa do consumidor”, disse. Informou que deve ser lançado, em breve, novo edital para implantação de Procons municipais e que a entidade deve passar por uma reestruturação.
A coordenadora executiva do Procon/RS, Adriana Burger, apresentou o balanço das atividades da instituição em 2008: houve diminuição de cerca de 50% no número de processos pendentes, que, hoje, somam 3.690. Foram capacitados 21 municípios, sendo que três implementaram unidades locais.
Adriana ainda comentou que, durante reunião no Ministério da Justiça, na segunda-feira (9), foi decidido descredenciar Procons municipais que ficarem até 30 dias sem atualizar informações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra as ações dos Procons, disponibilizando informações e gráficos em tempo real. O sistema permite ainda diagnósticos mais precisos para a elaboração e implementação de medidas estratégicas para defesa dos consumidores, ampliando a eficiência das ações ao compartilhar e harmonizar conceitos e procedimentos.
Também foi assinado termo de cooperação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para divulgação e fiscalização da portabilidade de planos de saúde, que entra em vigor no mês de abril, e um termo de adesão do município de Santa Vitória do Palmar ao Sindec. Além do secretário e da gestora do Procon, estiveram presentes o desembargador Francisco José Moesch, do Tribunal de Justiça do Estado, a promotora Ana Rita Nascimento Schinestsck, representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Cristiano Vieira Herdt, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Eduardo Marcelo de Lima Salles, diretor de fiscalização da ANS, Carlos Cini Marchionatti, presidente da Ajuris, Vera Lúcia Fritz Feijó, vice-presidente da Ajuris e Idenir Cecchim, secretário da Indústria e Comércio de Porto Alegre.