Comissão da Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo, projeto de lei que institui o salário adicional de periculosidade para vigilantes e empregados em transporte de valores. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele será agora encaminhado para votação no Senado Federal, sem ter que ser analisado pelo plenário da Câmara.
Pelo projeto, o empregado em atividade de vigilância ou de transporte de valores passa a ter direito a uma remuneração adicional de 30% sobre o salário, a título de adicional de periculosidade, que se incorporará ao salário para todos os efeitos legais.
“Fica reconhecida como perigosa a atividade de vigilância ou de transporte de valores”, diz o projeto, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, o projeto passa a ser lei e assegura de imediato o adicional de 30 % nos salários dos vigiantes e empregados em transportes de valores.