Projeto busca reparação às vítimas de veículos com placas clonadas

Tramita no Legislativo o projeto de lei 10/08, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), que prevê a apuração e processo administrativo das denúncias de veículos com placas clonadas. Com a provocação de que o veículo teve suas placas clonadas, ou após o decurso de 90 dias sem solução do caso, a vítima do golpe receberá novas placas e terá as multas eventualmente recebidas anuladas, tudo no âmbito do DETRAN, sem necessidade de ajuizamento de ação judicial, como ocorre hoje.

 

A pessoa que receber multas de locais onde não esteve deverá se dirigir ao DETRAN com a cópia da multa e de seus documentos, bem como os do veículo, e cópia de ocorrência policial que a vítima deverá registrar.

 

“A pior parte do golpe está no desamparo legal das vítimas, que fazem recursos administrativos sem poder apresentar provas, o que gera um sentimento de frustração. Esperamos que agora, com o clamor da opinião pública, este projeto possa finalmente ser votado e entrar em vigor, como mais um instrumento à disposição das autoridades policiais e de todo o cidadão gaúcho”, afirma Sossella.

 

O projeto 10/2008 tramita na Comissão de Constituição e Justiça, para parecer do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB).