Senado aprova proposta que limita gastos de câmaras municipais
A proposta estabelece que a receita tributária dos municípios deve variar entre 7%, para cidades com população de até 100 mil habitantes, e 3,5% para os municípios com mais de oito milhões de habitantes.
Atualmente, os percentuais variam entre 8% e 5%, respectivamente.
Anteriormente, a Câmara havia aprovado a PEC dos Vereadores, que previa aumento em mais de 7 mil vereadores, mas limitava os gastos das câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a matéria foi dividida e aprovado apenas o dispositivo que aumentava o número de vereadores, sem mexer na diminuição dos gastos das câmaras. Isso gerou um impasse entre as duas Casas.
Com uma manobra regimental, que permitiu votar e aprovar a PEC em dois turnos no mesmo dia, os senadores superaram as divergências com a Câmara e abriram a possibilidade para que os deputados retomem a votação de outra PEC, que aumenta o número de vereadores de 51.749 para 59.302.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lembrou aos suplentes de vereador, que acompanhavam a votação da galeria da Casa, que a proposta que aumenta o número de vereadores está tramitando na Câmara e que a PEC aprovada no Senado apenas reduz o teto dos gastos das câmaras municipais.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também observou que o aumento do número de vereadores será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas próprias câmaras. “Essa votação não dá a vocês o direito de ser vereador”, disse Mercadante.
“Se a Câmara dos Deputados alterar a matéria, volta para cá. Se a Câmara aprovar, também não comemorem ainda, porque vai depender do Supremo [Tribunal Federal – STF] interpretar se a nova regra vale para a eleição passada ou para a próxima. Somente o Supremo pode interpretar o passado. A decisão de hoje está muito longe de resolver o problema criado pelo TSE”, afirmou Mercadante.