CREA-RS quer lei estadual que garanta inspeção periódica de edificações

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), recebeu do presidente do CREA-RS, engenheiro Luiz Alcides Capoani, cópia de anteprojeto de lei elaborado pela entidade. A proposta foi entregue nesta quinta-feira (3), e define obrigatoriedade de obtenção de laudo técnico de inspeção predial nas edificações, com periodicidade estabelecida em lei.

A criação de uma lei estadual que normatize a inspeção periódicas de edificações acima de 15 anos, segundo os dirigentes do CREA-RS, visa evitar acidentes como o desmoronamento de edifício residencial em Capão da Canoa, em 19 de julho. A medida abrange edifícios residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços. A proposta é de inspeções a cada 5 anos para edificações com até 15 anos; a cada 3 anos para edificações até 30 anos; e a cada 2 anos para edificações acima dos 30 anos.

“O Parlamento gaúcho sempre busca parcerias com a sociedade para melhorar a vida do cidadão, e, neste caso, serve a propósitos como este, de pensar conjuntamente projetos que atendam às necessidades da maioria da população”, destacou Pavan, que abriu as portas da instituição para o debate sobre o tema.

O CREA-RS articula a proposta com a Famurs, para que os municípios possam adequar a legislação estadual ao âmbito local, a partir de sua regulamentação.