Projeto quer mudar a data-base do salário mínimo regional
A data-base para reajuste do piso salarial estadual passará a ser 1º de janeiro caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei 262/2009, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB). Atualmente, o mínimo regional é majorado no dia 1º de maio. A data, além de ser simbólica por marcar o Dia do Trabalhador, era a mesma da definição do salário mínimo nacional. “Porém, nos últimos quatro anos houve a sucessiva antecipação da data-base do salário mínimo nacional um mês a cada ano, resultando assim, que no próximo ano de 2010, o salário mínimo nacional passará a ser reajustado no dia 1º de janeiro”, ressalta Schuch na justificativa do PL.
O socialista afirma que a proposição vem ao encontro dos anseios das seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CGTB. “Reunidas em diversas oportunidades têm reiterado a reivindicação de antecipação da data-base do Piso Salarial Gaúcho com vistas a coincidir com a data-base do piso mínimo nacional”, ressalta Schuch. Conforme o parlamentar, esta solicitação vem sendo construída em discussões das representações dos trabalhadores e foi apresentada em audiência pública convocada pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável – presidida por Schuch -, realizada recentemente e com grande participação de trabalhadores e parlamentares.
Mesmo sendo a fixação do piso salarial matéria de iniciativa legislativa exclusiva do Executivo, o socialista entende que a mudança na legislação existente não fere o princípio constitucional. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem consolidado entendimento no sentido de que os parlamentares podem alterar leis de iniciativa privativa do Executivo, desde que não causem aumento de despesa”, sustenta Schuch.
O deputado entende que o valor do salário mínimo e dos pisos salariais estaduais devem se basear numa política permanente de valorização para a consequente preservação e ampliação do poder aquisitivo do trabalhador e de sua família. Ele reforça que o piso salarial é fator direto de fomento econômico, através do crescimento da massa salarial. Segundo Schuch, estima-se que, com o reajuste de 7,08% concedido este ano, houve uma adição mensal de mais R$ 30 milhões na economia gaúcha. “O que resultou diretamente no fortalecimento do mercado interno gerando emprego e renda em todos os setores”, completa o parlamentar.
O socialista afirma que a proposição vem ao encontro dos anseios das seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CGTB. “Reunidas em diversas oportunidades têm reiterado a reivindicação de antecipação da data-base do Piso Salarial Gaúcho com vistas a coincidir com a data-base do piso mínimo nacional”, ressalta Schuch. Conforme o parlamentar, esta solicitação vem sendo construída em discussões das representações dos trabalhadores e foi apresentada em audiência pública convocada pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável – presidida por Schuch -, realizada recentemente e com grande participação de trabalhadores e parlamentares.
Mesmo sendo a fixação do piso salarial matéria de iniciativa legislativa exclusiva do Executivo, o socialista entende que a mudança na legislação existente não fere o princípio constitucional. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem consolidado entendimento no sentido de que os parlamentares podem alterar leis de iniciativa privativa do Executivo, desde que não causem aumento de despesa”, sustenta Schuch.
O deputado entende que o valor do salário mínimo e dos pisos salariais estaduais devem se basear numa política permanente de valorização para a consequente preservação e ampliação do poder aquisitivo do trabalhador e de sua família. Ele reforça que o piso salarial é fator direto de fomento econômico, através do crescimento da massa salarial. Segundo Schuch, estima-se que, com o reajuste de 7,08% concedido este ano, houve uma adição mensal de mais R$ 30 milhões na economia gaúcha. “O que resultou diretamente no fortalecimento do mercado interno gerando emprego e renda em todos os setores”, completa o parlamentar.