Governadora institui 7 de agosto como Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha
A governadora Yeda Crusius sancionou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que institui 7 de agosto como Dia Estadual em Comemoração à Lei Maria da Penha. A data busca divulgar a lei que protege as mulheres contra a violência e tem o objetivo de valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos e demais atividades relacionadas à família e à mulher gaúcha.
A lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 (batizada de Maria da Penha), cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Esses agressores também não podem mais ser punidos com penas alternativas. E além disso, a legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos e prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.
Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei e que hoje tem 63 anos, foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, seu ex-marido, professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou contra ela. Na segunda, tentou eletrocutá-la e afogá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. O marido só foi punido depois de 19 anos de julgamento. Ficou detido apenas dois anos em regime fechado.