Agricultura familiar entra no cardápio das escolas de Torres

Torres se organiza para a compra de produtos provenientes da agricultura familiar para alimentação escolar. Isto é conseqüência da Lei da Alimentação Escolar (Nº 11.947), sancionada em junho do último ano, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. Neste contexto as Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura, Emater e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) com o apoio da Coordenadoria Regional de Educação, se articulam para viabilizar o cumprimento da legislação.

A nova lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às entidades. Considerada um incentivo para os agricultores locais, o cumprimento da lei dinamiza as economias locais e as cadeias produtivas da agricultura familiar. No entanto, entraves relacionados à logística de distribuição de produtos, contrato de compra e venda e a organização dos agricultores ainda serão pautas de próximas reuniões.

Conforme a coordenadora da Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, nutricionista Maria Cristina Schneider, essa medida promove a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação das políticas públicas e o controle social. “Ganham as crianças que terão acesso a alimentos saudáveis, e a agricultura familiar que terá mercado para seus produtos”, enfatiza.