Comerciantes do Litoral Norte firmam acordo contra bebidas alcoólicas para menores

Aproximadamente 150 comerciantes do litoral norte oficializaram adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início do Programa Veraneio, entre Ministério Público, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e Instituto Igor Carneiro – Ficar. Cerca de 100 proprietários que aderiram à parceria são de Torres e Arroio do Sal, e outros 50 possuem estabelecimentos em Capão da Canoa e Xangri-lá.

Com o acordo, os comerciantes se comprometem a não comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e conscientizar sobre a ilegalidade desta prática. A adesão foi firmada em duas reuniões realizadas na sexta-feira, 22, em Capão da Canoa e em Torres.

Conforme a promotora de Justiça Anelise Stifelman, que está atuando no Programa Veraneio na Comarca de Capão da Canoa, os comerciantes que foram notificados mas não compareceram “devem receber outra notificação, para que apresentem ao Ministério Público os alvarás de funcionamento, sanitário e planos de prevenção contra incêndio”.

O promotor Daniel Martini, que coordenou a reunião em Torres, ressaltou a importância do evento, porque “houve conscientização coletiva, uma vez que todos foram chamados a atuar como parceiros nesta iniciativa”.

Integrantes das duas organizações que integram o Termo de Cooperação fizeram uma exposição sobre as ações que desenvolvem e falaram sobre os riscos da comercialização de bebidas alcoólicas para menores e do consumo de entorpecentes lícitos ou ilícitos por parte dos jovens.

Os comerciantes também receberam cartazes para serem fixados nos estabelecimentos comerciais, que alertam que a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é proibida, sob pena de até dois anos de reclusão, conforme está previsto no ECA.