A Dialética da Conveniência

Osório possui o SEXTO maior orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que a previsão orçamentária para 2012 é de R$ 164 milhões, sem considerar verbas federais a serem aprovadas ao longo do ano. Para a Câmara, conforme previsão legal, deveriam ser reservados algo em torno de R$ 12 milhões (ou seja, 7%). Porém, em razão do número reduzido de vereadores e por que os salários destes estão abaixo do valor pago para um CC 5, os gastos previstos pela Câmara deverão ficar em um pouco mais de 1,5 milhão.

Comparativamente, para o Gabinete do Prefeito, em razão das verbas de comunicação, a previsão de gastos em 2012 chegará a quase 4 milhões de reais, ou quase 3 vezes o valor gasto pelo Legislativo Osoriense.

Um vereador tem o papel de fiscalizar a aplicação do orçamento municipal, de acompanhar e discutir a execução e efetiva realização dos projetos previstos na Lei Orçamentária, e de ouvir a comunidade para levantar novas necessidades. A definição do percentual de 7% do Orçamento para a Câmara, atende a necessidade de que o Poder Legislativo tenha autonomia e representatividade para atuar nesta fiscalização, uma vez eleito pelo povo para este fim. Hoje gastamos menos de 1% do orçamento com a Câmara e, com apenas 09 membros no legislativo, qual a fiscalização que se vê?

Dom Pedro de Alcântara, Mostardas, Tavares, Arroio do Sal, Três Forquilhas, Terra de Areia, Imbé, todos pequenos municípios do nosso Litoral Norte, que tem orçamentos muito menores do que o de Osório, também possuem 9 (nove) vereadores. Tramandaí, por sua vez, já aprovou a ampliação para 13 edis na próxima legislatura.

O debate, em Osório, foi levianamente direcionado para a qualidade dos vereadores, alegando que a atual legislatura possua edis que nada fazem pelo município. Se isto for verdade, que a comunidade promova a troca destes vereadores, usando o voto de forma consciente e responsável, mas que entenda que a democracia prescinde de 03 Poderes independentes e atuantes.

Sob a ótica irresponsável de que não poderíamos ampliar as despesas do município, vimos alguns vereadores votando contra o aumento de vereadores e, ao mesmo tempo, estes mesmos edis mantinham e ainda mantém cargos no executivo via cotas partidárias que, somadas, superam 20, 30, 40 mil reais por mês. Basta que se analise, também, a quantidade de CC 5, com salários maiores do que o de vereadores, que hoje chegariam a 57 trabalhando na Prefeitura.

Outro equívoco, é o salário de secretário ser quase o dobro do salário do vereador. Deveria, no mínimo, ser igualitário, para impedir que o cidadão seja eleito vereador com mais de mil votos e passe 3 anos e meio como secretário, fraudando a decisão do povo, que o elegeu para representa-lo na Câmara. Para secretários, que se busque aqueles que não se elegeram, desde que os salários não sejam diferentes. Na lógica de hoje, nenhum vereador deixaria de ser secretário.

O debate pela ampliação do número de vereador vai ser retomado. É muito importante que a comunidade entenda que com mais vereadores fiscalizando e atuando de forma séria, a aplicação dos recursos tende a ter mais transparência, com menos desperdício e com maior alcance das expectativas de um município do porte do nosso, ou melhor, com o porte do nosso orçamento. Muito mais é possível fazer com tanta grana.

Em ano eleitoral, os políticos tendem a temer assuntos polêmicos, não muito populares. Isso é vergonhoso, já que por conveniência e preocupação com eleição, permitimos que um assunto desta importância seja usado para que algumas pessoas levantes bandeiras para se promoverem ou para defender uma ideologia que não mede as conseqüências futuras. Qualidade dos vereadores não tem a ver com quantidade. A qualidade dos vereadores vai ser decidida nas urnas, no pleito de outubro e não neste debate.

Economizar nos fiscais do povo não é o caminho.