Deputado propõe instalação de painéis em agências bancárias para diminuir assaltos

O deputado Nelson Härter (PMDB) protocolou projeto de lei tornando obrigatória a instalação, pelas agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, de painel (biombo) de material opaco para impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas. A proposta prevê a colocação de painéis de 1,80m no espaço compreendido entre os caixas e os clientes que estão na fila de espera, preservando as pessoas de serem observadas pelos demais que ali se encontram. O objetivo é aumentar a segurança dos clientes e das operações realizadas.
 
Cada agência bancária e instituição financeira de que trata o projeto, deverá manter em funcionamento um painel eletrônico que indique o caixa que está disponível ao atendimento do próximo cliente da fila de espera. O não cumprimento em um prazo de noventa dias (90) após a  publicação da Lei, implicará em multa diária no valor de cinquenta (50) Ufirs.

As agências deverão instalar comunicado de fácil visualização que permita a todos os clientes que estão esperando, saber que não devem avançar o espaço onde está o biombo até que o cliente em atendimento complete sua operação bancária,  mencionando inclusive o número da lei que ampara esta determinação.

Menos assaltos

O parlamentar justifica a proposta como uma forma de contribuir com a segurança dos clientes, usuários e funcionários das agências bancárias e instituições financeiras. “A medida diminuirá consideravelmente a ocorrência de assaltos, principalmente os de saída de bancos, pois com a instalação de painéis, os assaltantes não terão como saber quais os clientes estão realizando saques vultuosos ou apenas simples pagamentos”, afirma.

Härter ressalta que a proposição encontra similaridade em projetos apresentados em parlamentos de outros Estados brasileiros – a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul – além da sua implementação em inúmeras cidades do país. A capital do Pará, Belém, foi a primeira a aprovar lei obrigando a utilização de biombos de proteção ao cliente na fila dos bancos. “Por se tratar de serviços que envolvem a defesa de interesses sensíveis da população e da própria Administração Pública, faz-se oportuno o presente projeto de lei que pretende dar mais segurança a esses estabelecimentos e, principalmente, a seus clientes”, conclui.

Segundo o Assessor Jurídico Ricardo Alves, existem iniciativas semelhantes tramitando em câmaras municipais de diversos municípios gaúchos. Caso seja aprovada legislação estadual neste sentido, as iniciativas municipais não serão mais necessárias.