Projeto quer estender desconto no IPVA a veículos de pessoas jurídicas
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 156/2010, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS), que deseja estender o desconto anual no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos de pessoas jurídicas conduzidos por empregados a serviço da empresa e sem nenhuma infração de trânsito registrada no ano. Para isso, a proposição altera a lei estadual 11.400, de 1999.
“Estamos propondo um aprimoramento da lei do bom motorista do ex-deputado Iradir Pietroski. Hoje ela só vale para veículos de propriedade particular de pessoas físicas. Queremos que o benefício seja estendido também às frotas das empresas. O bom motorista deve ser premiado, seja ele proprietário individual, seja dirigindo o veículo de uma empresa”, justifica o deputado Luciano Azevedo, autor da proposta.
Segundo o parlamentar, a alteração irá contribuir para a melhoria do trânsito e para a redução de acidentes. “Haverá, obviamente, uma conscientização dos empresários junto a seus trabalhadores, no sentido de que se respeite a legislação de trânsito. Também estaremos contribuindo para que os acidentes se reduzam, na medida que a legislação for respeitada”, disse.