Santo Antônio recebe resposta do DAER sobre pontos de paradas para transporte intermunicipal
Conforme o ofício nº 046, encaminhado pela Diretoria de Transportes Rodoviários, o estudo de criação e ativação de pontos de parada solicitados no ofício enviado pelo Prefeito Municipal (em frente a praça Arisitides Marques Peixoto, conhecida como praça da Masal e da praça Nossa Senhora da Boa Viagem), será realizado pela Equipe de Sinalização e Paisagismo da Superintendência de Estudos e Projetos – DAER, onde será verificada a possibilidade de implantação dos mesmos, sob o ponto de vista da segurança viária e do Decreto Estadual nº 21072/71, que fixa pontos de paradas para ônibus intermunicipais e metropolitanos distantes 1500m do local de venda de passagens do terminal rodoviário.
O documento também informa que a concessão definitiva dos serviços de estação rodoviária de Santo Antônio da Patrulha já foi encaminhada para a licitação.
O prefeito encaminhou a resposta à Câmara de Vereadores e à ACISAP e espera que não haja a demora para a definição deste impasse.
Em 19 de fevereiro de 2010 uma Audiência Pública foi motivada pela Câmara de Vereadores, onde os presentes decidiram fazer um abaixo assinado e a Câmara se encarregou de encaminhar o pleito aos órgãos competentes. Na ocasião Daiçon advertiu que a coleta de assinatura iria tornar o processo mais lento e que, portanto não considerava necessário. Da mesma forma, deixou claro que não se oporia a buscar junto ao DAER os dois pontos de paradas no centro da cidade (Praças da Masal e Nossa Senhora da Boa Viagem).
Passados cinco meses da referida Audiência Pública, para sua surpresa, o prefeito recebe do Legislativo expediente e em anexo a cópia do abaixo-assinado, bem como a relação dos oito pontos de parada reivindicados na oportunidade. Para Daiçon, “no instante em que a Câmara de Vereadores mobiliza a população, realizando uma Audiência Pública e se comprometendo a encaminhar os pleitos aos órgãos competentes, imagina-se que a partir daquele momento uma atitude seria tomada pelos propositores de tal movimento”.
No entanto, de acordo com Daiçon, a Administração Municipal só recebeu alguma informação cinco meses após a realização da Audiência, através do requerimento nº 220/2010 da Câmara de Vereadores, que solicitava providências ao Executivo Municipal.
Em resposta ao documento, por meio dos ofícios nºs 594/10 e 646/10, o prefeito pediu mais informações, como a ata da Audiência (na ausência da mesma, a transcrição da gravação da reunião) e documentos levados pela Câmara ao DAER ou a outros órgãos, mas estas respostas até o momento não apareceram.
Como nenhuma providência foi tomada pela Câmara de Vereadores, além da realização da Audiência Pública e somente cinco meses depois, encaminhamento de ofícios para o Prefeito Municipal, o Executivo retoma este assunto, enviando ao DAER pedido de estudo para verificar a possibilidade de implantação dos dois pontos de paradas.
O prefeito encaminhou ainda o ofício nº 656/10 ratificando o pedido de autorização ao Legislativo para a abertura de processo licitatório de concessão provisória de exploração do itinerário entre o centro urbano e o Centro de Compras Gomes com tarifa reduzida. A idéia já havia sido apresentada na Audiência Pública do dia 19 de fevereiro, mas sequer foi discutida e até o momento não há resposta da Câmara de Vereadores sobre o assunto.