Sistema de segurança alimentar deve ser instalado no RS
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, lembra que “o direito humano à alimentação adequada está expresso em tratados internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, está previsto em lei, e deve ser garantido”.
A necessidade do desenvolvimento de políticas públicas no Estado com foco na segurança alimentar foi debatida nesta quarta-feira, 18, em reunião realizada entre representantes do Governo do Estado, Ministério Público, Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Fórum de Segurança Alimentar e da Rede de Ação e Informação “Alimentação Primeiro” (Fian – Food First Information & Action Network).
Algumas medidas já estão previstas legalmente, e devem ser efetivadas. Segundo a presidente do Consea, Regina Miranda, uma delas é a instalação da Câmara Inter-Secretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que irá congregar representantes de todas Secretarias de Estado, estabelecido por um decreto assinado pela governadora Yeda Crusius em junho de 2009. O grupo deverá ser o braço governamental responsável por acatar sugestões e estabelecer políticas públicas na área. Além disso, que seja instituído o Sistema de Segurança Alimentar Natural e Sustentável do Rio Grande do Sul, cuja criação está prevista em uma lei estadual de 2007.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Alimentação (órgão vinculado ao Gabinete da Presidência da República) ainda neste mês o Presidente deve assinar o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar. “O engajamento dos Estados é fundamental para o desenvolvimento de planos com o objetivo de ampliar e melhorar o acesso dos brasileiros à alimentação saudável”, destacou Renato Maluf.
A diretora-geral da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social, Dora Elisabeth Saikoski, lembrou, ainda, que o Estado está trabalhando para auxiliar municípios para a criação de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, medida considerada indispensável para pulverizar ações.
Conforme o secretário chefe da Casa Civil, Bercilio Luiz da Silva, a criação da Câmara já está encaminhada, inclusive com representantes já designados pelas Secretarias. A implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar também será encaminhada, de acordo com o Secretário. O objetivo é que a formalização do Sisans-RS aconteça na Semana da Alimentação, em outubro.