STJ mantém a decisão de operação da ETE de Osório

Mais uma decisão favorável para o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, do município de Osório. Está publicado, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, dia 10, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que nega provimento ao agravo regimental interposto pelo município de Santo Antônio da Patrulha, contra a decisão liminar que autorizou o município de Osório a operar a ETE. Através desta decisão, a liminar que permite o funcionamento da ETE em Osório continua em vigor.

Desde 2009, o município de Santo Antônio da Patrulha luta, na justiça, pela suspensão das obras da ETE em Osório, em virtude do efluente (esgoto tratado), com 99% de pureza, ser lançado na Lagoa dos Barros, dentro do projeto. Segundo a procuradora do município Janine Costa dos Santos, o processo contra a ETE de Osório, está sendo julgado em Santo Antônio da Patrulha. “O processo original que tramita em Santo Antônio da Patrulha está em fase de instrução, com oitiva de testemunhas”, esclarece a procuradora municipal de Osório.

A obra é executada pela Corsan e já está em fase de conclusão, com a finalização da canalização urbana. A estação em si, já está praticamente pronta e depois do seu funcionamento, previsto para os próximos meses, a população ganhará mais qualidade de vida, já que o esgoto depois de tratado sairá da estação com quase 100% de pureza.