Profissão de artesão poderá ser regulamentada
De acordo com a proposta, do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.
O projeto prevê políticas públicas no âmbito da União para a valorização da identidade e cultura nacionais e a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e equipamentos.
Qualificação
Também caberá ao Poder Público a integração dessa atividade em programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação e estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos de produção e a identificação de novos mercados.
O autor do projeto argumenta que o artesanato brasileiro é patrimônio cultural do País. Ele afirma que, se não fosse o artesanato, a linha de exclusão social e econômica no Brasil seria ampliada.
Tramitação
A proposta tem prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e será analisada, de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.