B. Pinhal trabalha na implantação de Programa Municipal de Educação Fiscal
O programa foi elaborado em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, com o objetivo de promover e institucionalizar a Educação Fiscal como instrumento para a conquista da cidadania.
Segundo o prefeito, Jorge Fonseca, compreende-se por educação fiscal o conjunto de ações mediante as quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes, voltados para o planejamento, a gestão e o controle dos recursos públicos, de forma responsável, com base no exercício da cidadania e da co-responsabilidade, visando o bem comum, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade social.
Alguns dos objetivos do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF são conscientizar os cidadãos para a função sócio-econômica dos tributos; socializar conhecimentos sobre a administração pública, a alocação de recursos, o controle de gastos públicos e a tributação; incentivar o acompanhamento e a fiscalização, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos; proporcionar condições para que o cidadão amplie seus conhecimentos com vistas ao exercício do controle social e promover, através de ações voltadas à educação fiscal, a harmonia nas relações entre o Município e o cidadão. Também são objetivos promover ações tendentes a aumentar a responsabilidade fiscal com vistas à obtenção de equilíbrio em médio e longo prazo; fortalecer, por meio de ações relacionadas à educação fiscal, o comportamento ético na administração e na iniciativa privada; e promover ações que visem o combate à evasão e sonegação fiscal.
As ações do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF poderão ser implementadas por meio de acordos, convênios ou termos de cooperação técnica, em parceria com a União e Estado e seus respectivos órgãos ou entidades e, ainda, com organizações públicas, entidades e instituições privadas.
O PMEF será vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e ficará sob a coordenação do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM, composto por um representante da Secretaria Municipal de Finanças, na condição de Coordenador Geral; um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; um representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Pesca; um representante da Central Municipal de Projetos; um representante do Poder Legislativo; um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; e um representante da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços do Balneário Pinhal – ACISP.