Governo do Estado amplia o prazo do Ajustar RS até 15 de outubro

O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (30), que prorrogará por mais 15 dias o prazo para que contribuintes que tenham dívidas de ICMS possam aderir ao Ajustar RS. Desta forma, o prazo final de 30 de setembro foi prorrogado para 15 de outubro.

O período do Ajustar RS foi estendido em função da greve de bancos, que dificultou pagamentos no último dia, além da procura por parte de pequenos contribuintes, provocando dificuldades operacionais. Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a ampliação deverá elevar a adesão ao programa e fará com que nenhum interessado seja prejudicado.

Pelo programa, dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que diminui conforme o número de parcelas que o contribuinte utiliza para regularizar o débito.