Governo do Estado lança Plano Estadual de Habitação
“A elaboração deste Plano significa mais um passo importante na reformulação e ampliação da política estadual de habitação empreendida por este Governo, que já resultou em um investimento recorde de 68 milhões para a construção de 12 mil moradias”, destacou o secretário Marcelo Soares. O PEHIS tem como objetivo apresentar um levantamento detalhado sobre as condições de moradia no Estado, apontando os principais problemas e as políticas públicas que podem ser adotadas para garantir o acesso à moradia digna.
O Governo Estado traçará, também, metas para que, nos próximos anos, sejam ampliados os investimentos no reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco e para famílias que recebem até um salário mínimo por mês. “É um plano fundamental, que permitirá que sucessivos governos possam dar seguimento no processo extinção do déficit habitacional, garantindo uma moradia digna a todos. A Assembleia estará sempre à disposição como um local de debates e aperfeiçoamento desse plano”, afirmou o deputado Raul Carrion.
O Plano de Habitação é uma obrigação prevista por lei, necessária para que os municípios obtenham recursos para a realização de investimentos habitacionais. As cidades gaúchas terão até 31 de dezembro de 2010 para executarem seus Planos.
Participaram do evento, o secretário estadual de Habitação, Marcelo Soares, o deputado estadual Raul Carrion, o superintendente regional da Caixa em exercício, Ruben Danilo Pickrodt, representando do Governo Federal; o prefeito de Seberi, Marcelino Bueno, o integrante do Conselho das Cidades, Getúlio Vargas, e o coordenador do PEHIS, Gilberto Lima. Após a solenidade, foi apresentada, em audiência pública, a metodologia de trabalho do Plano.