Prazo para entrega da CNH de condutores suspensos se encerra terça-feira

Condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa têm até terça-feira (14) para entregar o documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e iniciar o cumprimento da penalidade. O edital de convocação dos 10,8 mil condutores punidos administrativamente através de processos de suspensão do direito de dirigir foi publicado no Diário Oficial do Estado, após esgotadas as tentativas de notificação pelo correio.

Decorrido o prazo, o Detran/RS comunicará a Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Policia Rodoviária Estadual, órgãos de trânsito municipais e Policia Civil para adoção de providências na fiscalização de trânsito, e o Ministério Público para responsabilização no âmbito penal. Os infratores incidirão em crime de desobediência e violação da suspensão do direito de dirigir com a responsabilização criminal prevista no Art. 330 do Código Penal e Art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, além da cassação do documento de habilitação.

O Edital obedece à Resolução n.º 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabelece em 48 horas o prazo para entrega do documento e visa o fiel cumprimento da lei e o combate à impunidade.

Para o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, é imperioso o recolhimento dos documentos de habilitação e o curso de reciclagem daqueles condutores julgados em processo administrativo, assegurando-se o contraditório e ampla defesa. “Esses motoristas não têm condições de dirigir no espaço público e necessitam de reciclagem educativa e pedagógica para contribuir com um trânsito mais humano e seguro”.

O edital pode ser conferido através do seguinte link:

http://www.detran.rs.gov.br/index.php?ction=editalnot&codEdital=3347&semBanner=1