Postes instalados às margens da Lagoa do Violão causam polêmica em Torres
O motivo foi oficializar um pedido de esclarecimento e solicitação de retirada de postes instalados às margens da Lagoa do Violão.
A instalação dos postes surtiu questionamentos da comunidade, por estar em um dos cartões postais da cidade e em área é de preservação permanente.
Na ocasião, o gerente da CEEE, Ricardo Reis, foi receptivo e prometeu tomar providências a respeito.
O Secretário entregou um ofício com as solicitações e pediu uma cópia da licença ou autorização de implantação dos postes.
Qualquer instalação em área de preservação permanente requer autorização de algum órgão ambiental, pois as atividades próximas a estas áreas são regradas por legislação federal.
A lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais, e o decreto nº 6.514/2008 são as responsáveis pelo regramento.
Somam-se a isso as resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que também trata de ocupações em Áreas de Preservação Permanente.