Prefeitura define calendário de pagamento IPTU 2011 em Torres
A Secretaria Municipal de Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão já iniciou o envio das guias pelos Correios, mas o contribuinte pode ter acesso ao documento na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Torres. O pagamento deve ser feito na rede bancária ou agencia lotérica. Após o vencimento o pagamento só será aceito no Banco do Brasil.
O calendário do IPTU 2011 inclui ainda desconto de 10% para quitação até 14 de fevereiro ou opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 15 de março. Quem não efetuar o pagamento com os descontos receberá a nova guia com as vias do parcelamento a partir da segunda quinzena de fevereiro.
Como determina a legislação municipal, a correção do imposto e da taxa será feita pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado nos últimos 12 meses (novembro de 2009 a outubro de 2010), correspondente a 8,81%.
A secretaria projeta que os pagamentos com 15% de desconto devem gerar 60% da arrecadação de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Em fevereiro, acontece à entrada de mais 10% nos cofres municipais. O restante será diluído no decorrer do ano com o pagamento das parcelas. Assim como toda receita de origem tributária, da receita gerada pelo IPTU, 25% são destinados à educação e 15% são aplicados em saúde, conforme prevê a Constituição Federal.