CCJ aprova veto do governo a projeto que propõe o ensino do xadrez nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião conduzida pelo vice-presidente, deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (1º) o parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao veto total do governo do Estado ao Projeto de Lei 151/2009.

O projeto, de autoria do deputado Alexandre Postal (PMDB), havia sido aprovado pela Assembleia em dezembro do ano passado. Ele propõe a implantação de um programa estadual de ensino do xadrez na rede pública estadual de ensino. Em seu parecer, Pozzobom destacou o mérito da proposta, mas ressaltou que a matéria avança em esfera de competência do Executivo.

Já o veto parcial do governo ao Projeto de Lei 1/2011, com parecer favorável do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), recebeu cinco votos favoráveis e quatro contrários, não obtendo, portanto, o número de votos necessário para aprovação ou reprovação no grupo técnico. A matéria autoriza a extinção de dívidas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul e do Fundo Pró-Rural 2000.

O veto parcial do Executivo se deve a duas emendas aprovadas em plenário, uma de autoria do deputado Adilson Troca (PSDB) e outra, do deputado Gilberto Capoani (PMDB). Segundo o governo, a primeira – que inclui os pescadores artesanais entre os beneficiários da matéria – é desnecessária, uma vez que eles já estariam contemplados; e a segunda descaracteriza o projeto original, “ampliando a remissão a uma monta muito superior a anteriormente prevista”.

Os dois vetos seguem agora para apreciação em plenário, onde passam a trancar a pauta de votações a partir de 2 de março.