Câmara prorroga prazo para Correios licitarem franquias

O Plenário aprovou simbolicamente nesta quarta-feira, a Medida Provisória 509/10, que prorroga o prazo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O novo prazo, definido pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), em seu projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão.

O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei.

Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto., é 30 de setembro de 2012. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data. Um prazo mais extenso (14/10/2012) constava de emenda do deputado Edson Santos (PT-RJ), enquanto o texto original previa 11 de junho de 2011.

Santos disse que o novo prazo permitirá a realização de editais bem elaborados. “Milhares de trabalhadores dependem das agências franqueadas”, lembrou. Há no Brasil, atualmente, cerca de 1,4 mil franquias, que empregam em torno de 20 mil funcionários.

Berzoini incorporou ainda emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que concede prazo de um ano para as novas agências franqueadas dos Correios se adequarem às padronizações definidas pela ECT por meio de suas guias e normas técnicas.

Devido a acordo entre as lideranças, essa MP foi a única votada nesta quarta-feira.