Governo define cronograma para força-tarefa do Daer

O secretário de Infraestrutura e Logística (Seinfra), Beto Albuquerque, e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana Neto, coordenadores do grupo de trabalho montado pelo governador Tarso Genro, anunciaram neste sábado (2), às 9h30min, na Seinfra, o cronograma de ação da força-tarefa para investigar denúncias de irregularidades no Daer. Ficou definido que na segunda-feira (4), será entregue um convite ao presidente da Assembleia Legislativa para que uma comissão de deputados participe deste processo. Na terça-feira (5), haverá uma reunião com o Ministério Público e na quinta-feira (7), se constitui de fato a comissão da força-tarefa.

Beto Albuquerque disse que é um trabalho de ação e responsabilização, além de dar um novo desenho de gestão ao departamento, para diminuir todas as arestas que possam existir e que acabam permitindo comportamentos inadequados. “Nós hoje apresentamos um fluxograma de trabalho, que leva em consideração a participação de órgãos de controle que são independentes e que aceitaram o chamamento do governador Tarso Genro para nos ajudar nesta força-tarefa, e que através de controle nas auditorias e amostragens nos indiquem estas irregularidades”, ressaltou Beto. O secretário da Seinfra lembrou que há uma riqueza existente e esquecida pelos governos, de apontamentos que já denunciaram no passado irregularidades no DAER. “Mas nunca foram corrigidos', destacou.

A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), informou Beto, está engajada neste processo e já apresentou uma síntese de todos os pareceres e relatórios de auditorias permanentes no DAER, onde os estudos destas sínteses devem começar imediatamente. Os trabalhos desta força-tarefa devem ser concluídos em 90 dias, e os resultados servirão de subsidio para a atuação do Governo. Participam da força-tarefa, Casa Civil, através da subchefia de Ética, Controle Público e Transparência; Secretaria da Fazenda (CAGE), Seinfra, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

Política de transparência

Beto ressaltou que uma das prioridades também é o concurso público, uma vez que o DAER precisa ser revitalizado na sua capacidade fiscalizadora. O secretário adiantou que os funcionários envolvidos no processo de irregularidade devem ser ouvidos e que poderão ajudar a mostrar o caminho irregular que foi apresentado em relação aos controladores eletrônicos de velocidade. “Nós já temos um relatório completo de pardais e lombadas eletrônicas desde 1997, quando começou este processo. Vimos que já em 97 já havia disputa entre duas empresas, o que parece ser bastante recorrente”, contou.

Para o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, na próxima segunda-feira, ele e o secretário Beto Albuquerque, entregam um convite ao presidente da Assembléia Legislativa, Adão Villaverde, para que os deputados possam contribuir com a força-tarefa. “Há uma disposição do executivo, em relação a uma ação que nunca tinha sido feita em relação ao DAER, nós estamos chamando todos os poderes que têm o dever de fiscalizar o executivo para compor junto conosco esta força-tarefa, para que juntos se consiga tomar as providencias necessárias para que não pare mais suspensões sobre o órgão”, defendeu.
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A linha da força-tarefa se baseia em dois focos. Um deles é com base na gestão, o outro em denúncias e irregularidades que vem sendo apontados. Um caso concreto são os pardais, cuja procuradoria já está orientada para escutar as pessoas envolvidas através do procedimento disciplinar. “Nós vamos fazer o levantamento de outras denúncias que por ventura foram apontados através de relatórios e tem o foco da gestão, a partir destas denuncias vamos ver se o que vai alterar no funcionamento do DAER”, afirmou Pestana.