Sugerida retirada de restrição a tatuagens em edital de contratação de salva-vidas
Para o proponente do debate, deputado Luciano Azevedo (PPS), a exigência é inconstitucional e ninguém pode ser punido por possuir tatuagem no corpo.
“Todos são iguais perante a Lei”, lembrou, apontando a carência destes profissionais durante o período de veraneio e o fato de o Poder Judiciário já estar se posicionando contrário à restrição.
“A tatuagem não vai impedir o bom trabalho, é preciso discutir melhores condições de trabalho para estes trabalhadores”, resumiu o soldado Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho. “É preciso parar estes preconceitos existentes na sociedade”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Salva-Vidas Civis, Marco Aurélio Vargas, a tatuagem não impede o exercício profissional, lembrando dos marinheiros, profissionais que utilizam tatuagem modelo. “A tatuagem não diminui em nada a capacidade técnica, desde que não seja agressiva”, definiu o presidente da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, Cel.Prates, lembrando que ela é permitida em vários países.
O decreto governamental regulou o edital de contratação de profissionais no último verão, quando não foram supridas as 600 vagas abertas.
Retirada
A deputada Ana Affonso (PT) defendeu a revisão do edital por parte do governo do estado, e apontou critérios discriminatórios para a seleção de mulheres, principalmente na questão estética.
“A tatuagem é expressão individual e cultural”, lembrou. Os deputados Alexandre Lindenmeyer e Jeferson Fernandes (PT) também apontaram o caráter discriminatório e excludente de alguns pontos do edital. “Não há justificativa para esta norma, é uma afronta aos direitos fundamentais”, apontou Lindenmeyer, lembrando parecer da desembargadora Catarina Barcelos ao definir que mais vale a índole e o caráter da pessoa do que a aparência.
A revisão do edital foi defendida por vários dos presentes. “Os costumes vão mudando e a sociedade vai se adaptando, o número de tatuagens no corpo não mede a capacidade do indivíduo”, afirmou Eduardo Schettert, o Edu Tattoo.
Representante do Comando do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, o major André Porto esclareceu que a instituição cumpre o que determina a legislação. “Pessoalmente, entendo que a tatuagem não afeta o serviço”, resumiu.
Por sugestão do proponente, a comissão irá encaminhar documento ao governo do estado, sugerindo a retirada desta proibição em futuros editais. Participaram representantes do Comando Geral da Brigada Militar.