Osório e Tramandaí chegam a um acordo sobre invasões do Agual

Na manhã da última terça-feira, dia 3, no seu gabinete, o prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior recebeu o prefeito de Tramandaí, Anderson Hofmeister, juntamente com engenheiros e setor jurídico das duas administrações para resolverem a questão da área invadida do bairro Agual, em Tramandaí, mas que pertence ao município de Osório.

O prefeito Romildo revela que a questão foi resolvida pela aquisição da área pela Prefeitura de Tramandaí. “Nós formatamos a comissão, comum, dos dois municípios para avaliar a área, dar andamento nas tramitações e vencer todos os trâmites burocráticos que temos ali. Notificar a Cotisa para ver se da área delimitada da RS 30 até os fundos, quantos negócios foram realizados ali, para respeitar os negócios de terceiros. O saldo desta área será adquirido pelo município de Tramandaí e o preço a ser avaliado, nas condições de dez anos para pagamento, onde Tramandaí, passa a ser, na verdade, o responsável pela urbanização e por toda aquela parte do município”, disse Romildo.

As famílias que desejam regularizar a sua situação devem procurar a prefeitura de Tramandaí.

“As famílias devem procurar a sua regularização junto à prefeitura de Tramandaí, aquilo é uma invasão, o município de Osório já tinha tomado as devidas providências, é uma situação de ocupação irregular, tem todo um processo a ser feito ainda e nós saímos fora disso, temos duas ações de reintegração de posse e passará o município de Tramandaí a fazer a regularização fundiária”, disse o prefeito Romildo.

A área em questão pertence ao município de Osório, compreende uma extensão de 15 a 20 hectares, onde se estima que 1.800 lotes foram invadidos. As invasões na área iniciaram na década de 80 e desde 2005, um processo judicial encaminhado pela Prefeitura de Osório pede a reintegração de posse da área que agora, será adquirida pela Prefeitura de Tramandaí.