Código Florestal é prioridade na Câmara esta semana

A Câmara dos Deputados retoma na próxima terça-feira (24) o debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Líderes da base do governo e da oposição fecharam acordo para tentar, pela terceira vez, votar a matéria, mas PV e P-SOL prometem fazer obstrução. Como parte do acordo para votar o novo código, está prevista também a análise das medidas provisórias 517 e 521.

De acordo com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), governistas e representantes da oposição elaboraram em conjunto uma emenda que trata da consolidação para a agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente (APP), que já foram desmatadas. Esse era o último ponto de divergência que dificultava a votação do texto. No entanto, não está descartada a apresentação de novas emendas durante o processo de votação.

Pelo acordo, oposição e governo definiram a votação de duas MPs para a próxima terça ou quarta-feira (25). Após a aprovação do novo código, devem ser votadas a MP 517, que trata da desoneração de vários impostos, e a 521, sobre a concessão de bolsas para médicos residentes.

No entanto, a relatora da MP 521, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou ao texto uma emenda defendida pelo governo que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com novas regras para licitações de obras dos eventos esportivos mundiais que o país sediará entre 2013 e 2016, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. A oposição já questionou a constitucionalidade da emenda e promete dificultar a aprovação da matéria.

Os partidos de oposição prometem também continuar tentando aprovar requerimentos de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para explicar sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Outra tática será o recolhimento de assinaturas para criação de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o assunto.

O relator do Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), deverá apresentar na quarta-feira (25) seu parecer sobre o processo de quebra de decoro por parte da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ele já adiantou que o relatório será divido em duas partes: uma sobre a possibilidade de julgamento de parlamentares que cometerem crimes antes do exercício do mandato, como é caso de Jaqueline, e a segunda, como mérito da investigação.