Projeto quer unificar data das eleições para o Conselho Tutelar nos municípios gaúchos

Visando unificar a data das eleições para o Conselho Tutelar, nos municípios do Rio Grande do Sul, o deputado Carlos Gomes (PRB) apresentou o Projeto de Lei 138/2011. A proposta sugere que as eleições para escolha dos membros do Conselho Tutelar sejam realizadas no primeiro domingo de outubro do ano ímpar do mandato vigente.

As eleições são organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), e o modelo adotado, atualmente, prevê que cada cidade realize seu pleito em datas distintas. O deputado defende que a unificação da data deverá promover uma divulgação mais ampla das eleições para os conselhos municipais por parte da imprensa, mobilizando as comunidades e a sociedade em geral.

“O objetivo deste projeto é dar a devida atenção e destaque para esta eleição, que é de interesse público. Com a unificação da data, a Justiça Eleitoral poderá realizar uma ampla divulgação”, afirma.

Atribuições e mandatos

Os mandatos para os conselheiros têm a vigência de três anos, e os eleitos atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A eles devem ser encaminhados casos de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade.

Eles são escolhidos através do voto direto da comunidade, e uma vez eleitos, podem concorrer para mais um mandato consecutivo.