OAB defende que Sarney pague custos de viagem

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (23) o pagamento aos cofres públicos do Maranhão dos valores gastos com o uso de um helicóptero da Polícia Militar do estado para transportar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele viajou de São Luís à Ilha do Curupu, onde tem residência. Segundo Ophir Cavalcante, a reposição desse dinheiro ao Erário cabe à governadora do estado, Roseana Sarney.

“O que se quer é que o público não seja confundido com o privado. Um helicóptero do estado do Maranhão não pode servir como um meio de transporte para o presidente do Senado. Isso efetivamente é uma confusão que precisa ser corrigida”, afirmou o presidente da OAB, que participa de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre ações efetivas contra a corrupção e a impunidade no país.

Ontem (22), Sarney disse que usou o helicóptero do governo do Maranhão quando esteve em viagem particular ao estado porque tem prerrogativas de chefe do Poder Legislativo. “Eu tenho direito a transporte e segurança em todo o país, de representação. Quando se fala em direito de representação, não é em serviço”, justificou Sarney, na ocasião.

Ophir destacou a necessidade de a sociedade evoluir no combate aos “maus costumes políticos”, uma cultura que, de acordo com ele, ainda prevalece no país, onde o homem público faz, muitas vezes, “da coisa pública uma extensão dos seus interesses privados”.

Sobre as recentes denúncias de corrupção em alguns ministérios, o presidente da OAB defendeu a criação da frente parlamentar suprapartidária de apoio à “faxina”, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff em sua equipe de trabalho. “Se a presidenta considerar que isso é importante no seu governo continue a fazer essa faxina, se não entender, a OAB continuará a bater no sentido de que seja apurado e punido aquele que tiver culpa nessa questão”, ressaltou o presidente da instituição. “É preciso uma ação efetiva do Ministério Público, da Justiça, do Parlamento e da Polícia. O Parlamento tem o dever de fiscalizar todos os outros poderes”, completou.

Ele disse ainda que a OAB vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o financiamento privado de campanha. “Vamos ingressar no Supremo com uma ação contra o financiamento de campanha por pessoa jurídica. Dez por cento de um empresário é uma coisa e 10% de um trabalhador é outra”, disse.

Ophir também condenou a atitude da direção do Senado de recorrer contra liminar da Justiça do Distrito Federal de limitar ao teto salarial de R$ 26,7 mil – remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal – os pagamentos pagos a funcionários da Casa que ganham acima desse valor. Ontem, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Olindo Menezes, suspendeu essa liminar.

Para o presidente da OAB, todos os servidores públicos “têm que estar enquadrados” nas regras estabelecidas pela Constituição de 1988. No caso específico, ele disse que houve uma inversão desse princípio quando “o Poder Público defendeu o interesse individual contra a Constituição e a sociedade”.