Comitiva de deputados vai a Brasília defender divisão justa dos recursos do petróleo
Agenda
O grupo já tem agenda prevista com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT/RS), com o líder do governo, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP), com o líder do PPS, Rubens Bueno (PPS/PR), com o líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP) e com o líder do PDT, Giovannni Queiroz (PDT/PA). Reuniões com as demais lideranças partidárias ainda estão sendo marcadas.
Os deputados confirmados na comitiva pela Superintendência Geral da ALRS até o meio da tarde desta segunda-feira (24) são Adão Villaverde (PT), Alexandre Lindenmeyer(PT), Altemir Tortelli(PT), Ana Affonso(PT), Edegar Pretto(PT), Edson Brum (PMDB), Chicão Gorski (PP), Jurandir Maciel (PTB), Luís Lauermann (PT), Marisa Formolo (PT), Miriam Marroni (PT), Paulo Odone (PPS), Raul Carrion (PCdoB), Ronaldo Santini (PTB) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Apoio ao novo modelo de distribuição
No dia seguinte (20) à aprovação do PLS 448/11 no Senado, Assembleia Legislativa e Governo do Estado divulgaram nota conjunta em apoio ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo previsto pela matéria.
A nota afirma que “com a aprovação do projeto, ocorrida na noite desta quarta-feira (19), os repasses para os chamados estados “não-produtores” deverão ser ampliados de forma significativa. Esta é uma conquista histórica e significativa para a sociedade gaúcha, que de forma altiva e determinada, ofereceu a sua contribuição para tão importante debate”.
No início do mês, nos dias 4 e 5 de outubro, o presidente e outros parlamentares da Casa estiveram na Capital Federal, ocasião na qual entregaram o Manifesto Gaúcho em Defesa da Justiça na Partilha dos Royalties e pela sua Não Devolução em Petróleo ao ministro Guido Mantega, a Maia, ao presidente do Senado, José Sarney, e a lideranças do Congresso Nacional.
O Manifesto Gaúcho em Defesa da Justiça na Partilha dos Royalties e pela sua não Devolução em Petróleo é fruto do grande ato público realizado em 28 de setembro no Plenário 20 de Setembro. O documento foi subscrito por mais de 60 entidades, entre elas a Assembleia Legislativa, governo do Estado, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Associação Gaúcha dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal.
Saiba mais sobre o PLS 448/11
Pelo texto do substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, aprovado no Senado na última quarta-feira (19), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%.
Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.
Atividades parlamentares na ALRS
Devido à agenda dos parlamentares em Brasília, os líderes decidiram não apreciar projetos nas sessões plenárias desta semana. Na terça-feira (25) e quarta-feira (26), pela manhã, estarão suspensas as atividades das comissões parlamentares.