Detran/RS entrega ao MP mais de 300 processos de motoristas suspensos
Esses motoristas poderão ser indiciados pelo crime de violação da suspensão do direito de dirigir, previsto no Código Brasileiro de Trânsito, e pelo crime de desobediência, previsto no Código Penal.
Resultado da ofensiva iniciada em dezembro de 2010 contra os condutores suspensos que não cumpriam a penalidade, o encaminhamento dos processos administrativos ao Ministério Público para responsabilização criminal é mais uma etapa de uma série de medidas tomadas pelo Detran/RS para fazer com que esses motoristas cumpram a punição.
Em dezembro do ano passado, um edital reuniu 10,8 mil motoristas suspensos, desde o ano de 2005 até 2010, que ignoravam a lei e continuavam circulando normalmente. Até 17 de maio de 2011, 3,4 mil motoristas tinham entregado a CNH voluntariamente.
Em 27 de maio de 2011, o Detran/RS assinou Termo de Cooperação com a Brigada Militar para entrega de 7,3 mil notificações aos condutores que ainda não haviam entregue o documento. A notificação pessoal permitiria a responsabilização penal daqueles que descumprissem a ordem da autoridade pública. Após o início das notificações pela BM, 4,5 mil condutores suspensos iniciaram o cumprimento da penalidade: 1,7 mil entregaram o documento voluntariamente; 2,7 entregaram após notificação.
Resultado
Dos 10,8 mil listados no edital de dezembro de 2010, 7.948 mil (73,59%) entregaram a CNH. Daqueles que iniciaram o cumprimento da penalidade, cerca de 2,5 mil já cumpriram o período de suspensão e fizeram o curso de reciclagem e 5,3 mil estão cumprindo.
Segundo Davi Medina da Silva, os processos serão encaminhados às promotorias de justiça respectivas, já que os condutores são oriundos de vários municípios. “O MP vai emprestar o braço do direito criminal para fortalecer essas ações do Detran/RS, demonstrando para a sociedade que esses atos têm consequência e que a cultura da impunidade deve ser modificada nesse País”.
Alessandro Barcellos resaltou, ainda, que esse movimento institucional reunindo diversos órgãos do Estado é uma alternativa pioneira no País, inaugurando um novo momento de moralização, de buscar o cumprimento da lei para mudar essa realidade de mortes no trânsito.
Cronologia e números:
10 de dezembro de 2010 – Publicação do edital 64/2010, do Detran/RS
– 10.791 condutores foram notificados por edital para entregarem a CNH no prazo estabelecido pela Resolução.
– 3.455 entregaram a CNH até 17 de maio de 2011
27 de maio de 2011 – Termo de Cooperação Técnica Detran/RS e Brigada Militar
– 7.336 notificações para condutores suspensos foram entregues pelo Detran/RS a Brigada Militar
– 2.341 condutores suspensos foram efetivamente notificados
– 4.995 condutores suspensos não foram notificados (3.130 por endereço desatualizado, 652 por não serem encontrados em três tentativas, 128 estavam presos ou falecidos)
– 28 condutores se recusaram a receber a notificação
– 1.783 CNHs foram entregues sem notificação da BM
– 2.710 CNHs foram entregues após a notificação da BM
Balanço final
– Dentre os 10.791 condutores listados no edital de dezembro de 2010, 7.948 (73,59%) entregaram a CNH ou o recibo de recolhimento em um CFC.
– Dentre os que iniciaram o cumprimento da penalidade: 2.572 já cumpriram e estão em situação regular e 5.376 estão cumprindo a penalidade
– 306 condutores que foram notificados e não cumpriram a penalidade (ou recusaram-se a assinar a notificação) tiveram seus processos encaminhados do MP