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Audiência define investimentos prioritários em Santo Antônio

A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou proposta que permite apresentação de emendas nos valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil por municípios com até 50 mil habitantes ao Orçamento Geral da União.

Santo Antônio da Patrulha se enquadra nos critérios estabelecidos pela referida comissão.

Assim, a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha juntamente com a Câmara de Vereadores promoverão Audiência Pública no dia 08 de dezembro de 2011, das 8h às 20h, na Câmara Vereadores, a fim de deliberar sobre as ações que se encaixam nos critérios estabelecidos, e, decidir qual delas a população elege como prioridade para o Município, sendo que poderão votar em uma das duas opções que seguem:

Ação 8581: Estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde – contempla financiamentos para implementação, aparelhamento e ampliação da rede de serviço de atenção básica de saúde (postos, centros de saúde, unidades básicas e unidades de apoio à saúde da Família); apoio técnico e financiamento para melhoria e adequação da rede de serviços caracterizada como de primeira referência para a atenção básica, incluindo a implantação das Academias de Saúde. Nesta ação, cabe construção, ampliação, aparelhamento/equipamentos de serviços de atenção básica de saúde; pode viabilizar a aquisição de unidade móvel de saúde; permite a implantação das Academias de Saúde, que objetivam aumentar a quantidade de espaços para a realização de atividade física, bem como estipular a prática dessa atividade e ampliar o acesso aos serviços de saúde e prevenção de Doenças Crônicas não transmissíveis.

Ação 7652: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos – contempla melhorias sanitárias domiciliares. Incluem a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha, ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, dentre outras. Salienta-se que são consideradas coletivas de pequeno porte, por exemplo: banheiro público, chafariz público, ramais condominiais, tanque séptico, etc. Pode também fomentar a implantação de oficina municipal de saneamento. Esta ação tem como finalidade dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas visando à prevenção e controle de doenças e agravos.

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