Cavalgada do Mar: atestado veterinário deverá ser apresentado

Em reunião na terça-feira, 13, na Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Fundação Cavalgada do Mar e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) definiram que, a partir da próxima cavalgada, que ocorre em fevereiro de 2012, os participantes serão notificados formalmente da necessidade de inscrição prévia e de atestado de um médico veterinário para o recebimento de certificado de participação. A medida visa evitar a participação de animais sem condições físicas e que ocorram abusos e maus-tratos aos cavalos por excesso de fadiga, por exemplo.

Para 2013, a Fundação irá redigir uma cartilha contendo informações sobre o bem-estar animal, bem como as obrigações de cada cavaleiro para a presença no evento, incluindo orientações para treinamento prévio dos cavalos. Depois disso, a falta de inscrição e atestado acarretará na possibilidade de exclusão do participante da Cavalgada do Mar. A forma de controle da participação, seja por uma pulseira com número de identificação, adesivo, carimbo nos animais ou outra maneira deverá ser definida em reuniões próximas, na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme o promotor de Justiça Carlos Paganella, será buscada a participação da Secretaria Estadual da Agricultura, pelo Departamento de Fiscalização Sanitária Animal, com sugestões para a construção das cláusulas do TAC e a possibilidade desse órgão exercer o poder de polícia (para impedir a participação de animais não certificados), estabelecendo-se uma cronologia para a aplicação plena das medidas.

Cópia do inquérito civil do qual decorrem as negociações deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa como sugestão para a criação de um Projeto de Lei aplicável a todas as cavalgadas do Estado (uma Lei Geral de Cavalgadas), que poderá substituir as condições inicialmente estabelecidas no TAC e considerar o evento como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Participaram da reunião o presidente da Fundação Cavalgada do Mar, Vilmar Ribeiro Romera, o vice-presidente, Sérgio Paulo Hoffmann Porto, o tesoureiro da Fundação, Anderson Batista Urbim, o vice-presidente do CRMV, José Arthur de Abreu Martins, o secretário-executivo do Conselho, Tiago Cadorin Dutra, e o representante da Comissão de bem-estar animal para atividades equestres do CRMV, Henrique dos Reis Noronha.