Negado recurso de empresário investigado na Operação Cartola
O advogado de Paulo Noschang interpôs o agravo regimental de decisão monocrática, proferida pelo Desembargador Gaspar Marques Batista, que negou a liberação do valor arrestado e a substituição da mesmo por um imóvel.
O processo está em fase de inquérito. O TJRS aguarda que o Ministério Público se pronuncie sobre a denúncia ou o arquivamento do caso envolvendo a Operação Cartola.
Caso
Na ocasião dos resultados das investigações da Operação Cartola, o Juiz de Direito, José Pedro de Oliveira Eckert ,da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, em medida liminar postulada pelo MP, determinou o arresto.
A apreensão judicial foi no valor de R$ 500 mil da conta de Paulo Noschang, proprietário da empresa denunciada como uma das participantes do esquema de fraude.
Foi determinado ainda o arresto de cerca de R$ 124 mil, que ele teria repassado para conta de um homem em Santo Antônio da Patrulha, bem como o bloqueio de todos os valores existentes nas contas bancárias da empresa Noschang.
Na época, o empresário explicou que sua empresa foi subcontratada pela Planning Propaganda e Marketing Ltda com a finalidade de produzir materiais gráficos destinados aos municípios de Alvorada e Parobé. Segundo ele, o valor contratado foi de aproximadamente R$ 204 mil, representando menos de 1% do montante investigado na Operação Cartola.
O empresário afirmou ainda que o imóvel oferecido em substituição ao arresto de R$ 500 mil, determinado pelo Juízo do 1º Grau, seria suficiente no caso de eventual condenação para ressarcir os cofres públicos.
Mandado de Segurança
Para derrubar a decisão do Juízo de 1º Grau, o empresário impetrou um mandado de segurança, em setembro de 2011, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Na ocasião, ele havia alegado que a gráfica tinha patrimônio suficiente para garantir quaisquer responsabilidades que poderiam advir do processo, sendo equivocado o arresto dos valores em dinheiro.
O mandado de segurança foi negado, de forma unânime, pelos Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS.
Segundo os autos do processo, constava a informação da agência Banrisul de Tramandaí, de que Paulo Noschang havia solicitado a previsão de saque, na boca do caixa, no valor de R$ 500 mil. O empresário, em e-mail enviado ao banco, justificou o saque a fim de evitar futuro bloqueio judicial, tendo em vista a existência de inquérito policial que investigava a possível ocorrência de inúmeros crimes contra o erário público.
Operação Cartola
Em julho de 2011, a chamada Operação Cartola foi deflagrada pela Polícia Civil do RS. Segundo as investigações, haveria um suposto esquema de contratação fraudulenta e superfaturamento de serviços prestados por empresas de publicidade junto a Prefeituras Municipais.
As fraudes teriam desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos, desde 2008. As investigações iniciaram em setembro de 2010, após denúncia ao Ministério Público de Contas.