Presidente do TRT4 reuniu-se com prefeitos de Tramandaí e Capão da Canoa

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Maria Helena Mallmann, reuniu-se, na segunda-feira (16), com os prefeitos de Capão da Canoa e Tramandaí, Amauri Magnus Germano e Anderson Hoffmeister, respectivamente. As audiências foram realizadas nas sedes das duas prefeituras.

Capão da Canoa e Tramandaí estão contempladas no anteprojeto de lei que propõe novas Varas do Trabalho (VTs) e cargos para o Rio Grande do Sul. A proposta prevê para os dois municípios a transformação dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho em Varas. Após ter sido aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, o anteprojeto aguarda apreciação no Conselho Nacional de Justiça. Em caso de nova aprovação, será encaminhado ao Congresso Nacional.

Durante as audiências, prefeitos e lideranças locais manifestaram o interesse das comunidades pela criação das Varas do Trabalho, tendo em vista o crescimento dos municípios nos últimos anos e sua importância no Litoral Norte. Atualmente, o Posto de Capão de Canoa pertence à jurisdição da Vara do Trabalho de Torres e o de Tramandaí, à de Osório.

A presidente do TRT4 esteve acompanhada nas reuniões pelo juiz auxiliar de Gestão Estratégica do Tribunal, Roberto Siegmann, e o diretor-geral do TRT4, Luiz Fernando Taborda Celestino. Na audiência de Capão da Canoa, também participaram os juízes Claudio Scandolara (titular da VT de Torres) e Gilberto Destro (juiz substituto lotado no Posto Avançado da cidade), o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Miguel Severo, e o procurador-geral do Município, Luiz Viterbo da Rosa.

Além de beneficiar as duas cidades litorâneas, o anteprojeto de lei ainda prevê a transformação dos Postos Avançados de Marau, Nova Prata e São Sebastião do Caí em Varas do Trabalho, bem como a instalação de duas unidades especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre.